Business Law

Noções gerais de Direito

General notions of law

Método teórico-prático, com exposição das matérias do programa e resolução de casos, análise da legislação empresarial com suporte doutrinal e aplicação jurisprudencial

Theoretical-practical method, with exposition of the subjects of the program and resolution of cases, analysis of corporate legislation with doctrinal support and jurisprudential application.

1. Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como do respetivo regime legal.

2. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.

3. Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos deste ramo do Direito.

4. Identificar a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa

1. To master fundamentally important concepts in legal matters that concern the business reality, as well as the legal regulation.

2. To understand the doctrinal and jurisprudential principles that come together in an economic and social area in permanent transformation.

3. To distinguish rigorously the various legal institutes of this branch of law.

4. To identify the application of legislation in each specific situation in the context of wide normative dispersion

I. Introdução

1. Panorama geral das empresas no Direito.

2. Objeto e fontes da legislação empresarial

II. Atos de comércio, comerciantes e empresas (comerciais e civis).

III. Da empresa como objeto de direitos e de negócios

1. Noção e elementos

2. Trespasse e cessão de exploração do estabelecimento

IV. Sinais distintivos (firmas, marcas e logótipos)

V. Sociedades comerciais

1. Noção, elementos e tipos; figuras próximas (e.g. cooperativas)

2. Constituição, personalidade e capacidade jurídica.

3. Direitos e obrigações dos sócios (participações sociais).

4. Deliberações dos sócios (regime).

5. Poder e responsabilidade dos administradores.

I. Introduction

1. General overview of businesses in Law.

2. Object and sources of business legislation

II. Acts of commerce, merchants and companies (commercial and civil).

III. The enterprise as an object of rights and business

1. Notion and elements

2. Transfer and assignment of operation of the establishment

IV. Distinctive signs (firms, brands and logos)

V. Commercial companies

1. Notion, elements and types; close figures (e.g. cooperatives)

2. Constitution, personality and legal capacity.

3. Rights and obligations of partners (shareholdings).

4. Resolutions of the partners (regime).

5. Power and responsibility of administrators.

NAO

Código Comercial – Código das Sociedades Comerciais, Almedina

PEREIRA, Alexandre L. Dias, Direito comercial das empresas: apontamentos teórico-práticos, 2ª ed. Juruá, 2015

ABREU, J.M. Coutinho, Curso de Direito Comercial, Almedina, vols. I (12ª ed. 2019) e II (6ª ed. 2019)

CORREIA, A. FERRER, Lições de Direito Comercial, vol. I, Coimbra, 1973.

CORREIA, Miguel PUPO, Direito Comercial, Lisboa, EDIFORUM, 14ª ed. 2018.

BERCOVITZ RODRÍGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, Tercera Edición, Navarra, Aranzadi, 2002.