Introdution to Law and Labour Law

Make known to students, the working regimes, and especially the relationship legal-work in their individual and
collective impact, and their main aspects of the scheme, with practical concerns but without forgetting their
theoretical frameworks.

1.Man and society
2. The normativ orders
3. Law and society
3.1. Social system
3.2.Struture of the social system
3.3. Functions of social system.
PART I – LABOR AND EMPLOYEMENT LAW ANT ITS SOURCES
1. Labor Law – object, concept and terminology
2. Sources of Labor Law
PART II – PERSONAL CONTRACT WORK
1. Employment contract (CT) – concept, elements and legal characteristics
2. Contract formation. Substantive requirements and requirements of formal validity. The incidental clauses:
the condition and the term. The invalidity of C.T.
3. Rights and obligations of the contractual parties
4. The Retribution
5. The hours of work
6. Vacations, holidays and absences
7. Modification and suspension of contract
8. Termination of contract

NAO

Machado, J. Baptista, Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina.
Cordeiro, António Menezes, Direito Civil Português, I, Parte Geral, T. III, Pessoas, Almedina, 2004.
Melo, Helena Pereira de, Manual de Biodireito, Almedina.
Melo, A. Barbosa de, Fontes do Direito – Contributo para a revisão do seu Problema, Coimbra, 1985.
Neves, A. Castanheira, O Direito hoje e com que sentido? O problema da autonomia do direito, Instituto Piaget.
AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2011
LEITE, Jorge, Direito do Trabalho, vol. I e II, ed. policopiada pelos Serviços de Textos dos Serviços de Acção
Social da Universidade de Coimbra, respetivamente 2003 e 2004 (bibliografia principal).
CORDEIRO, António Menezes, Manuel de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra.
FERNANDES, António Lemos Monteiro, Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2009.
GOMES, Júlio Manuel Vieira, Direito do Trabalho – I Relações Individuais de Trabalho, Coimbra Editora,