Iniciativa legislativa para valorização do Ensino Politécnico

Está em curso uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos relativa à “Valorização do Ensino Politécnico nacional e internacionalmente” que visa a alteração legislativa cirúrgica e pragmática de dois temas:

– os Politécnicos poderem outorgar o grau de doutor;

– alterar a denominação dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas.

Já foram conseguidas mais de 16.500 assinaturas manuscritas, apesar do delicado contexto pandémico em que vivemos. Está em curso agora a recolha de assinaturas online, através da plataforma da Assembleia da República. É necessário recolher mais 3.500 assinaturas para atingir as 20.000 requeridas para viabilizar a iniciativa.

Assim, vimos apelar a todos os que ainda não assinaram para que se associem a nós. A iniciativa está disponível aqui: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1926

O processo de assinatura é simples, apenas necessitam de se registar, completar os campos solicitados e depois assinar a Iniciativa Legislativa.

Alertamos que para assinar têm de ser cidadãos eleitores (definitivamente inscritos no recenseamento eleitoral, no território nacional ou no estrangeiro) e devem indicar um endereço de e-mail válido.

Caso subsistam dúvidas podem consultar o ponto 1 e 2 do manual do utilizador, que explica o registo para efeitos de assinatura: https://participacao.parlamento.pt/help/ManualUtilizador_v1.pdf