Learning Results
Pretende-se que os alunos adquiram o domínio das matérias principais do Direito Processual e Penal Fiscal. Entre elas o enquadramento jurídico-constitucional dos tributos. Os vários momentos da relação obrigação tributária. Os vários momentos do processo penal tributário e, ainda, os vários crimes tributários.
Program
PARTE I – O PROCESSO PENAL FISCAL PORTUGUÊS. CAPÍTULO I – SENTIDO E FUNÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL FISCAL. CAPÍTULO II – A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL E A SUA ESTRUTURA. CAPÍTULO III – O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO. CAPÍTULO IV – A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL COMUM. PARTE VI – DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – PARTE ESPECIAL. CAPÍTULO I – DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS COMUNS. CAPÍTULO II – DOS CRIMES ADUANEIROS. CAPÍTULO III – DOS CRIMES FISCAIS. CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA-E FISCAL: A LUTA EM REDOR DO “DINHEIRO SUJO”
Internship(s)
NAO
Bibliography
SILVA RODRIGUES, Benjamim, Esboço de um Curso de Direito Processual Penal Fiscal, (Com o desenvolvimento dos diversos pontos sumariados), Serviços de Textos, ISCAC, 2012. SILVA RODRIGUES, Benjamim, Regime Geral Das Infracções Tributárias (RGIT) e Legislação Complementar em Matéria de Justiça Tributária [Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Lei Geral Tributaria (LGT), (Com Brevíssimas Anotações e Comentários), Serviços de Textos, ISCAC, 2012.