Submissão de Pedidos

SUBMISSÃO ELETRÓNICA DE PEDIDOS [A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 2024]

I.

A partir do dia 1 de março de 2024, a submissão de pedidos de apreciação de cariz ético de projetos de investigação ou de trabalhos académicos dirigidos à Comissão de Ética do IPC, no âmbito das competências destas previstas no respetivo Regulamento, designadamente “trabalhos de investigação realizados nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação do IPC e, em particular, aqueles que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais, ou material biológico de origem humana ou animal”, passará a ser realizada exclusivamente através de plataforma eletrónica disponível em

www.ipc.pt/bupc.

O teor da informação instrutória a prestar não difere substancialmente da atualmente exigida para a emissão de pareceres, pelo que o conteúdo dos formulários disponibilizados infra é adequado para que eventuais futuros/as requerentes possam preparar convenientemente os seus pedidos.

Todo o procedimento será desmaterializado, incluindo as eventuais comunicações entre Relator e Requerente e a notificação final do parecer emitido, que passarão a constar da própria plataforma, sem prejuízo do envio de mensagens de correio eletrónico remetidas para o endereço indicado quando do pedido e utilizado como credencial de acesso.

Os/As Requerentes deverão entrar na plataforma utilizando para o efeito as suas credenciais institucionais (endereço de e-mail com domínio pertencente ao IPC) ou, no caso de serem externos ao IPC, através de conta ad hoc que, no momento, poderão criar.

No caso de estar em causa projeto a realizar com orientação, após preenchimento do formulário, o/a Orientador será eletronicamente notificado/a para confirmar a orientação do trabalho. Só após tal confirmação se considerará concluído o pedido de parecer.

II.

Durante o mês de fevereiro de 2024, os pedidos deverão seguir ainda os trâmites procedimentais vigentes, mediante o preenchimento dos formulários disponibilizados infra e seu envio à Comissão de Ética através de mensagem de correio eletrónico dirigida a etica@ipc.pt.

III.

Toda a informação instrutória do pedido fornecida pelo/a requerente deve corresponder à verdade, senda da sua inteira responsabilidade.

O procedimento de apreciação ética pela CEIPC tem o seu enfoque na verificação da conformidade das normas e padrões éticos com:

–  a legislação aplicável;

–  as convenções e declarações nacionais e internacionais;

–  a proporcionalidade dos métodos;

–  a consciência dos requerentes no que concerne à observância de padrões éticos;

–  a proteção e garantia da dignidade e integridade de todos os envolvidos, nas diferentes fases do processo de investigação.

INFORMAÇÃO:

A CEIPC tem vindo a verificar a  existência de incongruências/ falta de informação e documentos na Instrução de pedidos, o que origina constrangimentos e atrasos na análise dos processos. Nesta conformidade, informa-se que todos os pedidos que não se encontrem devidamente instruídos, serão devolvidos aos requerentes, para suprimento, sob pena de não apreciação pela CEIPC.

Dentro do possível, a CEIPC aprecia mensalmente os pedidos de parecer que lhe sejam remetidos. No entanto, tendo em consideração o aumento exponencial de pedidos, solicita-se a compreensão de toda a comunidade para alguma delonga que possa ser notada na avaliação de pedidos de parecer.

IV.

Até final de fevereiro de 2024, todos os pedidos deverão ser submetidos para o endereço etica@ipc.pt.

Submissão de pedidos:

Para instrução do processo de pedido, deverão ser rigorosamente preenchidos todos os formulários abaixo descritos e disponíveis para download na secção documentos, e só serão considerados aceites os formulários em formato editável (word, pdf).

É fundamental que os formulários sejam devidamente adaptados ao contexto de cada pedido:

  1. Formulário Pedido de Parecer para realização de estudo  (Mod. CEIPC_PARE) – (alunos/as, docentes, investigadores/as), inserindo o cronograma do estudo.
  2. Formulário Obtenção do Consentimento informado (Mod. CEIPC_CILE) (alunos/as, docentes, investigadores/as). O texto deverá ser adaptado ao estudo, explicando de uma forma clara e completa, em linguagem acessível e de fácil compreensão pelo participante/voluntário, os objetivos do estudo, os riscos associados, os dados que serão recolhidos e os termos do seu tratamento, indicando ainda os contactos dos investigadores responsáveis
  3. Formulário Declaração de compromisso de honra (Mod. CEIPC_DCH) (alunos/as, docentes, investigadores/as) devidamente assinado.
  4. Formulário Termo de Responsabilidade Orientador (Mod. CEIPC_TR_O)  (Alunos/as) devidamente assinado pelo(as) orientador/es(as).
  5. Formulário Check List de Avaliação Ética  (Mod. CEIPC_CHLAVET) (alunos/as, docentes, investigadores).
  6. Formulário Declaração de Compromisso Honestidade Intelectual  (Mod. CEIPC_DCPDI) (alunos/as) devidamente assinado.
  7. Curriculum Vitae do/a Investigador/a Requerente.
  8. Cronograma com indicação expressa de que a recolha de dados  será efetuada apenas depois da pronúncia da CEIPC.
  9. Questionários, guiões de entrevista ou outros instrumentos de recolha de dados indicados no pedido (quando aplicável).

Importante:

Só serão considerados aceites os formulários em formato editável (word, pdf).

Todos os pedidos deverão ser submetidos para o endereço etica@ipc.pt.

Todos os pedidos que não se encontrem devidamente instruídos serão devolvidos aos requerentes, para esclarecimentos ou junção de documentos em falta, sob pena de não apreciação pela CEIPC.

Observações:

Dentro do possível, a CEIPC apreciará os pedidos de parecer que sejam rececionados até ao último dia do mês anterior ao da reunião.

Caso não se verifique a entrada do pedido no prazo previsto, o mesmo será apreciado na reunião mensal seguinte.

Download de Formulários para Submissão de Pedidos