Presidente

O Presidente do IPC é o órgão superior de governo e de representação externa da instituição. É também o órgão de condução da política da instituição e preside ao Conselho de Gestão e ao Conselho Consultivo.

O Presidente dirige e representa o IPC, incumbindo-lhe, designadamente:

–   Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de: Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato; Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico; Plano e relatório anuais de atividades; Orçamento e contas anuais consolidados, acompanhadas do parecer do fiscal único; Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição e de operações de crédito, ficando obrigatoriamente estas propostas sujeitas ao parecer prévio das unidades orgânicas relativamente ao património afeto às mesmas; Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas, ouvido o Conselho Consultivo; Propinas devidas pelos estudantes.

–   Aprovar a criação, suspensão e extinção de cursos mediante proposta das unidades orgânicas, nos termos da lei;

–   Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições, mediante proposta do Conselho de Gestão;

–   Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes, mediante proposta da escola;

–  Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

–   Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;

–   Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas mediante parecer favorável do conselho geral ou, no caso de distinções de carácter científico, dos Conselhos Técnico-Científicos das escolas com atividade de ensino principal nessa área científica;

–   Instituir prémios escolares depois de parecer favorável do Conselho Geral;

–   Homologar as eleições e designações dos membros dos órgãos de gestão das unidades orgânicas com órgãos de governo próprio, só o podendo recusar com base em ilegalidade, e dar-lhes posse;

–   Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes das unidades orgânicas sem órgãos de governo próprio;

–   Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o administrador e os dirigentes dos serviços da instituição;

–   Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei, em relação aos funcionários e estudantes das unidades orgânicas sem autonomia de gestão e aos funcionários dos serviços da presidência;

–   Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;

–   Homologar os estatutos das unidades orgânicas e aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas, no âmbito das suas competências próprias;

–   Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;

–   Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;

–   Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos estatutos;

–   Comunicar ao ministro da tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos e orçamentos e os relatórios de atividades e contas;

–   Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na instituição e nas suas unidades orgânicas;

–   Representar a instituição em juízo ou fora dele.

–   Cabem, ainda, ao Presidente todas as competências que por lei ou pelos estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da instituição.

–   O Presidente pode, nos termos da lei e dos estatutos, delegar nos Vice-presidentes e nos órgãos de gestão da instituição ou das suas unidades orgânicas outras competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.

Plano Estratégico do Politécnico de Coimbra | 2017-2021

 

Equipa presidencial:

 

Presidente

Professor Doutor Jorge Conde

 

Vice-presidentes

Dr. Filipe Rodrigues

Professor Doutor José Gaspar

Professora Doutora Ana Ferreira

Professora Doutora Cândida Malça

 

Pró-presidentes

Dr.ª Maria João Cardoso

Professora Doutora Lúcia Simões Costa

Professora Doutora Sara Proença

 

Administrador

Professor Doutor Daniel Gomes

Administrador dos Serviços de Ação Social (SASIPC)

Dr. João Lobato