Avaliação Ambiental Estratégica

Pressupõe-se que os discentes inscritos neste curso já possuem os conhecimentos de base necessários e suficientes para iniciar o estudo desta unidade curricular.

O desenvolvimento da componente teórica é realizado com recurso ao método expositivo, recorrendo a estratégias de exposição participada, estudo de casos e exemplos práticos, recorrendo a conteúdos multimédia e exploração da informação disponível.

A parte prática consiste no desenvolvimento de um trabalho em que se procura aplicar os conhecimentos adquiridos a um caso específico de PMOT.

Os discentes que obtenham aprovação a esta unidade curricular deverão ser proficientes na compreensão das novas ferramentas de Avaliação Ambiental Estratégica, sobretudo no que respeita à sua aplicação a planos de cariz territorial. Deverão ainda ser proficientes na utilização da legislação e na compreensão das metodologias de Avaliação de Impactes Ambientais.

1 – Conceito de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA):

1.1 – Enquadramento legal (Legislação Portuguesa e Europeia)

1.2 – O processo de Avaliação de Impactes Ambientais

2 – Introdução à Legislação do Ambiente

2.1 – Estrutura legal Internacional, Europeia e Nacional

2.2 – Principais diplomas legais em matéria do Ambiente

3 – Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

3.1 – Enquadramento Legal, a Directiva sobre AAE e o protocolo AAE UNECE (United Nations Economic Commission for Europe).

3.2 – O processo de AAE

3.3 – Construindo o contexto

3.4 – Descrição ambiental de base, identificação dos problemas e ligações com outras acções estratégicas.

3.5 – Identificação de alternativas

3.6 – Documentação, implementação e monitorização

3.7 – Participação Pública em AAE.

4 – Caso de estudo: a AAE nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

4.1 – Enquadramento legal

3.2 – A AAE nos PMOT

4.3 – Aspectos procedimentais das AAE nos PMOT

4.4 – A AAE de planos e a AIA de projectos

4.5 – Aspectos Metodológicos da AAE dos PMOT

NAO

Diplomas legais portugueses e comunitários sobre AAE em pleno vigor à data de cada semestre.

Agência Portuguesa de Ambiente (2013): Guia de melhores práticas para Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações metodológicas para um pensamento estratégico em AAE.

Catita AC, Cardoso IM, Morgado MJ, Guerreiro S e Almeida VF (2007): Guia das Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. DGOTDU

Botelho MJ e Cunha A (eds) (2008): Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. DGOTDU

European Commission (2013): Guidance on Integrating Climate Change and Biodiversity into Strategic Environmental Assessment.

Partidário R (2007) Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica – orientações metodológicas. APA. 

UNECE (2014): Good practice Recommendations on public Participation in Strategic Environmental Assessment. United Nations.