Certificação de Operações Florestais e Legislação Florestal

Resultados de Aprendizagem

O propósito desta unidade curricular é transmitir aos alunos dos conhecimentos fundamentais a respeito tanto das normativas que regem as explorações florestais, sejam aquelas diretamente resultantes da Lei, sejam as regras de adoção voluntária no quadro de sistemas privados de certificação. Como corolário destas noções, os alunos deverão saber enquadrar as operações florestais dentro da moldura legal portuguesa, assim como certificar a gestão florestal das propriedades.

Programa

Conceitos fundamentais do direito e da administração pública florestal: as leis de bases do ambiente e das florestas; a organização administrativa dos organismos públicos tutelares do ambiente e das florestas. Regimes jurídicos de arborização e da exploração florestal. Normativas fitossanitárias. Códigos de boas práticas florestais. Acreditação e certificação florestal.

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Cândido de Oliveira, A. et al (2018): Colectânea de Legislação Florestal. Forestis/ ICNF. Braga. Louro, V. (2003): Princípios de boas práticas florestais. Direcção-Geral das Florestas. Bugalho, M. (s/d): Interpretação Nacional das Florestas com Alto Valor de Conservação. FSC Portugal. PEFC (2018): Sustainable Forest Management — Requirements. Geneve. Norma Portuguesa NP 4406:2003 – Sistemas de gestão florestal sustentável. Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável. Instituto Português da Qualidade.