Direito Comercial e do Consumo

Conhecimentos de Base Recomendados

N / A 

Métodos de Ensino

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

 

Resultados de Aprendizagem

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno seja capaz de:
a) qualificar um ato ou uma obrigação como comerciais.
b) distinguir e qualificar um sujeito de uma relação jurídica como comerciante.
c) qualificar uma organização como empresa;
d) constituir sociedades comerciais;
e) conhecer a organização e o funcionamento das sociedades comerciais;
f) identificar os principais direitos e obrigações dos sócios;
h) identificar os direitos dos consumidores previstos na legislação;
i) reconhecer cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares e apreciar os termos da sua utilização;
j) reconhecer práticas comerciais desleais nas relações de consumo;
k) identificar os serviços públicos essenciais e aplicar o seu regime legal mais favorável ao consumidor;
l) identificar os direitos dos consumidores no caso de venda e garantia de bens de consumo.

Programa

Parte I – Direito comercial

1. A empresa e o direito.

2. As empresas e os seus sujeitos jurídicos.

3. As sociedades comerciais.

Parte II –  Direito dos Consumidores

4. O regime legal aplicável à defesa dos consumidores;

5. Cláusulas contratuais gerais;

6. Práticas comerciais desleais;

7. A lei dos serviços públicos essenciais;

8. Venda e garantia de bens de consumo.

 

Docente(s) responsável(eis)

Métodos de Avaliação

Avaliação periódica
  • - 3 testes escritos [(3 x 100)/3] - 100.0%
Avaliação final
  • - Teste - 100.0%

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Abreu, J. M. C. (2019). Curso de Direito Comercial (2 vols). Almedina.

Abreu, J. M. C. (2015). Estudos de Direito das Sociedades. Almedina.

Castro, C. S. (2005). Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais. Almedina.

Correia, M. A. P. (2018). Direito Comercial – Direito da Empresa. Ediforum.

Pereira, A. D. (1999). Comércio electrónico na Sociedade da Informação: da segurança técnica à confiança jurídica. Almedina.

Silva, J. C. (2006). Venda de bens de consumo – comentário. Almedina.