Direito Constitucional

A disciplina de Direito Constitucional visa fornecer aos alunos uma perspectiva jurídica do Estado português, do
ponto de vista do “poder público estadual” e “da comunidade de pessoas em nome das quais é exercido”. Tem
como elemento volitivo intencional estabelecer os princípios e normas que regulam a organização, funcionamento
e os limites do poder público do Estado e o estudo dos direitos “fundamentais” das pessoas que pertencem à
comunidade política. Assume ainda o carácter de “direito” hierárquico superior na ordem jurídica portuguesa (em
face dos outros ramos de direito).

CAPÍTULO IO
ESTADO CONSTITUCIONAL 1.O fenómeno político e o Estado 2.Elementos do Estado 3.Poder
Constituinte 4.O Estado Constitucional CAPÍTULO II PROCESSO
EVOLUTIVO DO CONSTITUCIONALISMO EM
PORTUGAL 1.Consideraçõesiniciais2.Constituição 1822, 1926, 1838, 1911, 1933, 1976 CAPÍTULO IIIOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.O princípio do Estado de Direito 2.O princípio Democrático, da Sociabilidade, da
Unidade do Estado, da abertura ao Direito Internacional e à Integração Comunitária CAPÍTULO IVORGANIZAÇÃO
DO PODER POLÍTICO 1.Caracterização da forma de Governo 2.Estrutura e função dos órgãos de soberania 3.As
funções públicas CAPÍTULO VOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.Estado de Direito, democracia e direitos
[humanos/direitos fundamentais] 2.Constitucionalização dos direitos fundamentais: génese e evolução 3.O sistema
português de direitos fundamentais CAPÍTULO VIIA
GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO 1.A defesa da Constituição 2.A
fiscalização e revisão da constitucionalidade

NAO

ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Livraria
Almedina, Coimbra, (reimp. da 3.ª ed.), 2006. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da
Constituição, Livraria Almedina: Coimbra, 7.ª ed. (3.ª reimp.), 2003 MIRANDA, Jorge, Manual de Direito
Constitucional, Tomo I,IV e V, Coimbra Editora: Coimbra, 7.ª ed., 2003, 2008, 2005 GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual
de Direito Constitucional, Volume I, Introdução, Parte Geral, Parte Especial, Livraria Almedina: Coimbra, 2005
GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Constitucional, Volume II, Introdução, Parte Geral, Parte Especial,
Livraria Almedina: Coimbra, 2005 MANET, Pierre, A Razão das Nações, Edições 70, Coimbra, 2008 NETO, Luísa,
Novos Direitos ou Novo(s) Objecto(s) para o Direito?, U. Porto: Porto, 2010 NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Sociais –
Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra Editora: Coimbra, 2010