Direito da Comunicação e da Publicidade

A disciplina tem uma história relativamente recente no panorama jurídico português. A emergência deste novo
ramo do Direito é fruto da evolução das tecnologias da informação e da comunicação e da necessidade de se
estabelecer um enquadramento jurídico-normativo. A análise centrar-se-á em primeiro lugar na perspetiva técnicoevolutiva
das TIC, seguindo-se a proteção jurídica dos dados pessoais, do comércio eletrónico e a criminalidade
informático-digital.
Competências a adquirir:
– Compreender a evolução das tecnologias da informação e da comunicação;
– Compreender o enquadramento jurídico da proteção dos dados pessoais: numa perspetiva estática e dinâmica;
– Compreender o regime jurídico do comércio eletrónico;
– Compreender o fenómeno da criminalidade informática da perspetiva social e jurídica.

§ 1. INTRODUÇÃO: A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO NO MUNDO ATUAL; §2. PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS
PESSOAIS | CAPÍTULO I – MATRIZ CONSTITUCIONAL DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS; CAPÍTULO II-ÂMBITO
DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA; CAPÍTULO III-TUTELA JURÍDICO-LEGAL DOS DADOS
PESSOAIS; CAPÍTULO IV-DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | § 3 COMÉRCIO
ELECTRÓNICO: CAPÍTULO I- CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA; CAPÍTULO II – ASSINATURA, DOCUMENTO E
FACTURA DIGITAL | § 4. CRIMINALIDADE INFORMÁTICO-DIGITAL

NAO

– VEIGA, Armando, Legislação de Direito da Informática, 2.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2009; AAVV,
Sociedade de Informação – O Percurso Português, Lisboa: Edições Sílabo, 2007; CASTRO, CATARINA SARMENTO,
Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina: Coimbra, 2005; MARTINS, LOURENÇO,
Criminalidade Informática, in Direito da Sociedade da Informação, Coimbra Editora: Coimbra, vol. IV, p. 9-41;
MARQUES, Garcia/MARTINS, Lourenço, Direito da Informática, Almedina: Coimbra, 2006; ROCHA, Manuel
Lopes/MARQUES, Ana Margarida/BERNARDO, André Lencastre, Guia da Lei do Comércio Electrónico,
Colecção/Direito das Novas Tecnologias, Centro Atlântico.pt, Portugal, 2004; TEIXEIRA, Glória (Coordenadora), in:
O comércio electrónico.,Estudos Jurídico-Económicos, Livraria Almedina, Coimbra, Fevereiro 2002