Direito da Comunicação e do Marketing

Conhecimentos de Base Recomendados

N/A

Métodos de Ensino

Os conteúdos programáticos serão desenvolvidos através do recurso a: i) sessões teórico-práticas, com componente expositiva inicial, de análise da legislação e de discussão de trabalhos de grupo sobre os tópicos do programa; ii) sessões de cariz prático, em torno de situações que ilustram os conceitos adquiridos e onde se solicita a reflexão sobre o modo de atuação.

Cada estudante deverá constituir o seu dossiê de legislação, para consulta nas aulas e nos momentos de avaliação.

Por avaliação contínua:

Teste escrito no final do semestre: 50% da nota (NB: caso a avaliação tenha de ser realizada a distância, este elemento de avaliação contemplará ainda uma prova individual oral);

Trabalho de grupo: 40% da nota; Trabalhos em sala de aula: 10% da nota

Por exame:

Exame escrito (80%);

20%: um trabalho individual a definir com a docente no início do semestre e com entrega (inforestudante) no dia do exame. Válido para todas as épocas de exame.

Resultados de Aprendizagem

1- Compreender e usar a legislação relevante no âmbito das profissões da Comunicação Organizacional e do Marketing;

2 – Compreender a importância de orientar a atuação profissional no respeito pelos direitos dos consumidores e saber integrar os diferentes dispositivos legais estudados nesse princípio;

3- Saber consultar um documento legal e retirar as informações necessárias para o exercício profissional, para a ação comunicativa, compreender a razão de ser dessas limitações e saber integrar estes princípios numa reflexão sobre a atuação profissional do comunicador das/nas organizações;

4 – Saber analisar as mensagens organizacionais à luz dos limites legais: saber delinear uma atuação nesta área dentro dos limites legais e de respeito para com os públicos das organizações.

Programa

I – Introdução ao estudo do direito

II – Defesa do consumidor

III. Defesa da leal concorrência

IV. Legislação para os 4 P do Marketing   

Docente(s) responsável(eis)

Métodos de Avaliação

Exame
  • - Trabalho Individual e/ou de Grupo - 20.0%
  • - Exame - 80.0%
Avaliação Contínua
  • - Frequência - 50.0%
  • - Assiduidade e Participação - 10.0%
  • - Trabalho Individual e/ou de Grupo - 40.0%

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Legislação prevista no programa

Amorim, A.(2018). Manual de Direito da Publicidade.  Petrony Ed.

Carvalho, J.M.,(2014).Manual de Direito do Consumo”. Ed., Almedina

Costa, A.(2014)”O novo regime jurídico da concorrência”.  Vida Económica

Varela, J.S. (2014). O Direito para não juristas”, Coimbra Ed.