Direito da Comunicação na Era Digital

Conhecimentos de Base Recomendados

Não se aplica

Métodos de Ensino

A primeira parte da aula será tendencialmente mais teórica, de exposição da matéria a leccionar, no entanto, os diversos quadros legais em análise serão acompanhados pelo debate em aula. O estudo de casos para o sector dos chamados novos media, nacionais e internacionais, será constante. Os estudantes serão chamados a participar activamente nas sessões tornando a disciplina teórico-prática. Pontualmente, serão convidadas profissionais da área com vista à realização de seminários. Segundo o Regime de Avaliação Contínua, o processo de avaliação de conhecimentos constará de: • Um teste de avaliação (50% da nota final) • Trabalho Prático em Grupo, a ser apresentado na aula e por escrito, a partir de temas propostos (50% da nota final) Segundo o Regime de Avaliação por Exame Final, os alunos devem inscrever-se nesta modalidade seguindo as regras fixadas pela ESEC para o efeito.

Resultados de Aprendizagem

Conhecer, respeitar e aplicar as normas da regulação nos media digitais. Saber o conjunto dos direitos fundamentais e aplicá-los no contexto da sociedade de Informação e comunicação Dominar os normativos legais para a produção e difusão de conteúdos em meio digital. Saber direitos e deveres para o exercício de funções informativas na WEB. Manter a responsabilidade social dos media em defesa do bem comum na era da Internet.

Programa

I. Comunicação e Direitos Fundamentais na Era Digital. II. Modos de Regulação para a Sociedade da Informação e Comunicação. III. A Internet como infraestrutura de serviço público. IV. Espectro jurídico em construção para os novos media: as demandas da propriedade intelectual; direitos de autor; protecção da vida privada e dados pessoais na rede digital.

Docente(s) responsável(eis)

Métodos de Avaliação

Aval. Contínua
  • - elementos de avaliação contínua - 100.0%
Exame
  • - Exame - 100.0%

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

DEUZE, M. (2010). Managing Media Work. New York: Sage. GARCIA, J. L., & GRAÇA, S. M. (2015). O jornalismo sob a ameaça da tecno-mercantilização da informação, in Le Monde Diplomatique, 2, Ed. Portuguesa. GONÇALVES, M. E. (2003). Direito da informação. Novos direitos e modos de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Almedina. HARTLEY, J. (Ed.) (2007). Creative industries. Oxford & Carlton: Blackwell. MCKERCHER, C., & MOSCO, V. (2007). Knowledge workers in the information society, Plymouth: Lexington Books. Dispositivos jurídicos e material regulatório para os novos media em vigor e construção