Direito de Marketing

Conhecimentos de Base Recomendados

Noções fundamentais de direito comercial. 

Métodos de Ensino

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Resultados de Aprendizagem

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a:

a) conhecer os termos da proteção legal substantiva e adjetiva dos títulos de propriedade industrial, especial de marcas, de denominações de origem/indicações geográficas e de patentes;

b) registar títulos de propriedade industrial;

c) conhecer os termos da contratação tendo por objeto títulos de propriedade industrial, como a respeitante à respetiva transmissão e licença;

d) identificar atos de concorrência desleal e a conhecer as respetivas sanções legais;

e) conhecer e analisar contratos de distribuição comercial.

 

 

Programa

1. Regulamentação jurídica relevante para os 4 P’s do Marketing (articulação com a unidade curricular de Direito do Consumidor).

2. Proteção jurídica do Produto:

a) o direito de propriedade industrial. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade; topografias de produtos semicondutores; desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.

b) A concorrência desleal: noção e tutela.

3. Contratos de distribuição comercial.

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Gonçalves, L. C. (2019). Manual de Direito Industrial. Almedina.

Gonçalves, L. M. C., Campinos, A., Robalo, A, Albuquerque, C., Lopes, I. V., Marcelino, J., Ramos, M. J., Gusmão, M. & Vilela, T. (2015). Código da Propriedade Industrial – Anotado.  Almedina.

Olavo, C. (2004), Propriedade Industrial (vol. I). Almedina.

Ascensão,  J. O. (2002). Concorrência Desleal. Almedina.