Direito dos Valores Mobiliários

Conceitos essenciais de Direito comercial e das sociedades 

Metodologia teórico-prática: exposição teórica inicial (legal/doutrinária/jurisprudencial) de cada tema; enquadramento prático complementar, com participação ativa dos aluno

Exposição de casos jurisprudenciais/hipóteses práticas, para consolidação dos conhecimentos teóricos leccionados. 

Os objectivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise jurídica do regime dos valores
mobiliários (acções, obrigações, títulos de participação, unidades de participação em instituições de investimento
colectivo, warrants autónomos, entre outros), das respectivas ofertas públicas, dos mercados de negociação de
tais valores, da intermediação das operações que sobre os mesmos incidam e, por fim, do regime de supervisão.

I. Introdução 

1. Definições e Tipos de F&A e Operações de Reetruturação de Empresas. 2. Perspectiva Geral das F&A e do Mercado de Capitais nas últimas décadas. 3. Razões para as F&A.

II. Fusões de Sociedades no CSC. 

1.Tipos 2. Efeitos 3. Tramitação Geral

III. Fusões Transfronteiriças 

1. O Regime das Fusões Transfronteiriças dentro da União Europeia. 2. A Diretiva 2005/56/CE

IV. Corporate Governance

1. Modelos de Governo. 2. Teoria da Agência: Propriedade versus Controlo Societário. 3. Accionistas versus Administradores / Accionistas Maioritários versus Minoritários.

V. As Ofertas Publicas de Aquisição

1. O CódVM: Ratio Legis. 2. A OPA Obrigatória. 3. Medidas Defensivas. 4. Limitação dos Poderes da Administração. 5. O Mercado de Controlo Societário em Portugal.

VI. Apresentação de Casos de F&A na Europa

NAO

Bibliografia sugerida:

JOÃO CUNHA VAZ, “A OPA e o Controlo Societário”– A Regra de Não Frustração, Almedina 2013;

JORGE COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial, II – Das Sociedades, 4ª ed., Almedina, 2011;

Legislação

– Código das Sociedades Comerciais 

– Código de Governo das Sociedades, IPCG 

– Código dos Valores Mobiliários