Direito Informático

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.

A disciplina tem uma história relativamente recente no panorama jurídico português. A emergência deste novo ramo do Direito é fruto da evolução das tecnologias da informação e da comunicação e da necessidade de se estabelecer um enquadramento jurídico-normativo.
A análise centrar-se-á em primeiro lugar na perspetiva técnico-evolutiva das TIC, seguindo-se a proteção jurídica dos dados pessoais, do comércio eletrónico e a criminalidade informáti-codigital. 
Competências a adquirir:
– Compreender a evolução das tecnologias da informação e da comunicação;
– Compreender o enquadramento jurídico da proteção dos dados pessoais: numa perspetiva estática e dinâmica;
– Compreender o regime jurídico do comércio eletrónico;
– Compreender o fenómeno da criminalidade informática da perspetiva social e jurídica.

§ 1. INTRODUÇÃO: A sociedade de informação no mundo atual; §2. PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS | CAPÍTULO I MATRIZ CONSTITUCIONAL DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS; CAPÍTULO II – ÂMBITO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA; CAPÍTULO III – TUTELA JURÍDICO-LEGAL DOS
DADOS PESSOAIS; CAPÍTULO IV – DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | § 3. Comércio Electrónico: CAPÍTULO I – Contratação Electrónica; CAPÍTULO II – Assinatura, documento e Factura Digital | § 4. Criminalidade Informático-Digital

NAO

VEIGA,
Armando, Legislação de Direito da Informática, 2.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2009; AAVV,
Sociedade de Informação O
Percurso Português, Lisboa: Edições Sílabo, 2007; CASTRO, CATARINA
SARMENTO, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina: Coimbra, 2005; MARTINS,
LOURENÇO, Criminalidade Informática, in Direito da Sociedade da Informação, Coimbra Editora: Coimbra, vol.
IV, p. 941;
MARQUES, Garcia/MARTINS, Lourenço, Direito da Informática, Almedina: Coimbra, 2006; ROCHA,
Manuel Lopes/MARQUES, Ana Margarida/BERNARDO, André Lencastre, Guia da Lei do Comércio Electrónico,
Colecção/Direito das Novas Tecnologias, Centro Atlântico.pt, Portugal, 2004; TEIXEIRA, Glória (Coordenadora),
in: O comércio electrónico.,Estudos JurídicoEconómicos,
Livraria Almedina, Coimbra, Fevereiro 2002