Finanças Públicas

Conhecimentos de Base Recomendados

Os conhecimentos associados a um aluno que esteja a frequentar o corrente ano desta licenciatura.

 

The knowledge associated with a student who is attending the current year of this degree.

Métodos de Ensino

As aulas serão teórico-práticas com recurso a diferentes ferramentas como power points e textos teórico-práticos.

 

Classes will be theoretical-practical using different tools such as power points and theoretical-practical texts.

Resultados de Aprendizagem

Compreender as justificações económicas para a necessidade da intervenção do Estado na economia. Estudar
o Orçamento do Estado, da sua organização à sua aprovação, bem como a classificação das receitas públicas.
Caracterização do sistema fiscal português, sujeitando-o a comparações internacionais. Estudar a incidência
da integração europeia nas finanças públicas, com particular destaque para a evolução da dívida pública no
contexto da moeda única e para a harmonização fiscal.

 

Understand the economic justifications for the need for State intervention in the economy. Studying
the State Budget, from its organization to its approval, as well as the classification of public revenues.
Characterization of the Portuguese tax system, subjecting it to international comparisons. Study the incidence
of European integration in public finances, with particular emphasis on the evolution of public debt in the
context of the single currency and for fiscal harmonization.

Programa

I – Introdução
1. A relação entre o Estado e a Economia
2. Economia pública e finanças públicas
II – A intervenção do Estado
1. O não funcionamento de mercado
2. Eficiência e equidade
3. Os objetivos macroeconómicos
III – O Orçamento de Estado
1. A noção de orçamento
2. As funções do Orçamento de Estado
3. As regras de organização do orçamento
4. O equilíbrio orçamental
5. A elaboração, a discussão e a aprovação do orçamento
6. A execução e o controlo do orçamento
7. O orçamento como instrumento de política económica
IV – As despesas públicas
1. Tipologia de despesas públicas
2. Evolução das despesas públicas
3. Efeitos económicos das despesas públicas
V – As receitas públicas
1. As receitas patrimoniais
2. As taxas
3. Os impostos
4. As receitas de crédito público
VI– A incidência da integração europeia nas finanças públicas portuguesas
1. Uma visão global da política orçamental
2. A política orçamental na União Europeia
3. O impacto da harmonização fiscal

 

I – Introduction
1. The relationship between the State and the Economy
2. Public economy and public finance
II – State intervention
1. The non-functioning of the market
2. Efficiency and equity
3. Macroeconomic objectives
III – The State Budget
1. The notion of budget
2. The functions of the State Budget
3. Budget organization rules
4. Budget balance
5. The preparation, discussion and approval of the budget
6. Budget execution and control
7. The budget as an instrument of economic policy
IV – Public expenditures
1. Typology of public expenditures
2. Evolution of public expenditures
3. Economic effects of public spending
V – Public revenue
1. Property income
2. Fees
3. Taxes
4. Public credit revenues
VI – The impact of European integration on Portuguese public finances
1. An overview of fiscal policy
2. Budget policy in the European Union
3. The impact of tax harmonization

 

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Barbosa, António S. Pinto (1997), “Economia Pública”, McGraw- Hill.

Frank, R. H. (2006) “Microeconomia e Comportamento”, McGraw-Hill, 3ª ed.

Pereira , Paulo Trigo, António Afonso, Manuela Arcanjo e José Carlos Gomes Santos (2009), “Economia e
Finanças Públicas”, Escolar Editora.

Textos teórico-práticos realizados pela docente responsável

 

Barbosa, António S. Pinto (1997), “Public Economy”, McGraw-Hill.

Frank, RH (2006) “Microeconomics and Behavior”, McGraw-Hill, 3rd ed.

Pereira, Paulo Trigo, António Afonso, Manuela Arcanjo and José Carlos Gomes Santos (2009), “Economy and
Public Finance”, Escolar Editora.

Theoretical-practical texts carried out by the responsible teacher