Legislação de Obras e Empreitadas

não são necessários conhecimentos base.

Método essencialmente expositivo nas aulas teóricas e colaborativo nas aulas práticas. A legislação é apresentada aos alunos nas aulas teóricas na sua forma original, e nas aulas práticas trata-se de consolidar a sua compreensão, alertar para alguns detalhes e situações particulares, bem como a forma como a legislação se aplica a situações relacionadas com a construção civil em Portugal.

Dar a conhecer e facilitar a interpretação da principal legislação aplicável no sector das obras públicas e particulares, e dar aos formandos conhecimentos sobre os procedimentos legais a seguir no lançamento e na execução de empreitadas públicas e particulares.

1. Função legislativa e lei
1.1 Definição e elementos da lei; 1.2 Hierarquia das leis
1.3 Interpretação da lei;
1.4 Integração de lacunas
1.5 A validade e a eficácia da lei 

2. O sector da construção civil em Portugal
2.1 Definições e intervenientes numa empreitada
2.2 Fases de um Empreendimento
2.3 Fases de um Projecto e respectivos elementos constituintes 2.4 Obras públicas vs obras particulares 

2. Regime jurídico de empreitadas de obras públicas 2.1 O código dos contratos públicos;
3. Licenciamento de obras particulares 3.1 Legislação municipal;
3.2 Plano de urbanização
3.3 

Plano director municipal; 3.4 Plano de pormenor
4. Organização do dossiê da empreitada 

4.1 Definição de competências;
4.2 Livro de Obra
4.3 Regras de interpretação dos documentos de uma empreitada 4.4 Responsabilidade Técnica da Obra;

NAO

Legislação em vigor, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa, o Código dos Contratos Públicos, a portaria 701-H/2008, entre vários outros elementos de apoio elaborados pelo Docente.