Organização e Legislação Turística

Conhecimentos de Base Recomendados

Não se aplica

Métodos de Ensino

As matérias a lecionar serão exploradas com base na análise de documentos legais, através da realização de fichas de trabalho de interpretação e análise semanais, e sempre que se mostrar oportuno, serão promovidos debates para aprofundar as questões com maior interesse, implementando-se métodos de ensino expositivo e demonstrativo. O método da descoberta será explorado por meio do trabalho prático proposto. A avaliação por exame final consiste na realização de uma única prova de avaliação de conhecimentos, a realizar nas respetivas épocas de avaliação. A avaliação contínua resulta dos seguintes parâmetros de avaliação: a) realização de um trabalho prático/estudos de casos que deverá ser presentado/ defendido oralmente (30%), cuja ponderação se divide em componente escrita (20%) e componente oral (10%); b) realização de duas provas individuais de avaliação de conhecimentos (25%+25%); c) realização de exercícios no decorrer das aulas (20%).

Resultados de Aprendizagem

Proporcionar aos alunos as bases teóricas necessárias à compreensão dos princípios e fundamentos jurídicos que regem o sistema politico-legal em Portugal; Promover a assimilação do papel do Estado no desenvolvimento do turismo em Portugal, designadamente através da compreensão da política pública do turismo em Portugal; Dar a conhecer as funções das diferentes organizações públicas e privadas que atuam em diferentes áreas do sector do turismo, facilitando o entendimento e distinção entre as suas competências; Fomentar o conhecimento acerca da existência das principais normas reguladoras das atividades turísticas em Portugal, e respetivo aprofundamento do seu conteúdo.

Programa

1. Noções Gerais de Direito
1.1. Teoria geral da norma jurídica
1.2 Organização político-legal em Portugal
2. O papel do Estado no Desenvolvimento do Turismo
2.1. A organização político-administrativa do turismo em Portugal
2.2. Enquadramento geral da política pública do turismo em Portugal
3. Normas Reguladoras da Atividade Turística em Portugal
3.1. Empreendimentos turísticos
3.2. Alojamento local
3.3. Direito real de habitação periódica/turística
3.4. Estabelecimentos de restauração e bebidas
3.5. Empresas de animação turística

3.6. Agências de viagem e turismo
3.7. Qualificações várias

Docente(s) responsável(eis)

Andreia Filipa Antunes Moura

Métodos de Avaliação

Exame
  • - Exame - 100.0%
Avaliação Contínua
  • - trabalho - 30.0%
  • - exercícios nas aulas - 20.0%
  • - teste + teste (25% cada) - 50.0%

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

TORRES, A. (1998). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Rei dos Livros.
Decreto-lei 191/2009, de 17 de Agosto, bases da política pública de turismo.
Lei 33/ 2013 de 16 de Maio, regime jurídico das áreas regionais de turismo em Portugal.
Decreto-lei nº 15/ 2014 de 23 de Janeiro, enquadramento legal de empreendimentos
turísticos.
Decreto-lei 37/ 2011 de 1 de Março, regime jurídico da habitação periódica ou turística.
Decreto-lei 48/ 2011 de 1 de Abril e Portaria nº 215/ 2011 de 31 de Maio, regime jurídico dos
estabelecimentos de restauração e bebidas
Decreto-lei 95/ 2013 de 19 de Julho, enquadramento legal das atividades de animação
turística.
Decreto-lei 199/2012, de 24 de Agosto, estabelece o regime de acesso e de exercício da
atividade das agências de viagens e turismo.
Decreto-lei 48/2011, de 1 de Abril, regime jurídico das atividades de restauração e bebidas.
Decreto-lei 23/ 2014 de 14 de Fevereiro, enquadramento legal do funcionamento de
recintos de espetáculos.