Organização e Legislação Turística

Conhecimentos de Base Recomendados

N/A

Métodos de Ensino

As matérias a lecionar serão exploradas com base na análise de documentos legais, através da realização de fichas de trabalho de interpretação e análise semanais, e sempre que se mostrar oportuno, serão promovidos debates para aprofundar as questões com maior interesse, implementando-se métodos de ensino expositivo e demonstrativo. O método da descoberta será também explorado por meio das fichas de trabalho realizadas em aula. Para obterem aprovação (mínimo 10 valores), os Estudantes terão de optar por uma das seguintes modalidades de avaliação:
1) Exame
A avaliação por exame final consiste na realização de uma única prova escrita de avaliação de conhecimentos (100%), a realizar nas respetivas épocas de avaliação.
2) Avaliação contínua/ periódica
A avaliação contínua/ periódica resulta dos seguintes parâmetros de avaliação:
a) realização de duas provas individuais de avaliação de conhecimentos (40%+40%);
b) realização de exercícios/ fichas de trabalho no decorrer das aulas (20%).

Resultados de Aprendizagem

Proporcionar aos alunos as bases teóricas necessárias à compreensão dos princípios e fundamentos jurídicos que regem o sistema politico-legal em Portugal;
Promover a assimilação do papel do Estado no desenvolvimento do turismo em Portugal, designadamente através da compreensão da política pública do turismo em Portugal;
Dar a conhecer as funções das diferentes organizações públicas e privadas que atuam em diferentes áreas do sector do turismo, facilitando o entendimento e distinção entre as suas competências;
Fomentar o conhecimento acerca da existência das principais normas reguladoras das atividades turísticas em Portugal, e respetivo aprofundamento do seu conteúdo.

Programa

1. Noções Gerais de Direito
1.1. Teoria geral da norma jurídica
1.2 Organização político-legal em Portugal
2. O papel do Estado no Desenvolvimento do Turismo
2.1. A organização político-administrativa do turismo em Portugal
2.2. Enquadramento geral da política pública do turismo em Portugal
3. Normas Reguladoras da Atividade Turística em Portugal
3.1. Empreendimentos turísticos
3.2. Alojamento local
3.3. Direito real de habitação periódica/turística
3.4. Estabelecimentos de restauração e bebidas
3.5. Animação turística e operadores marítimo-turísticos
3.6. Agências de viagem e turismo
3.7. Outras qualificações legais

Docente(s) responsável(eis)

Métodos de Avaliação

Exame
  • - Exame - 100.0%
Avaliação contínua
  • - Assiduidade e Participação - 20.0%
  • - Frequência - 80.0%

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Machado, V. (2014), O Direito no Turismo: Dimensão Coletiva e Enquadramento nas Políticas Públicas, in Turismo nos Países Lusófonos: Conhecimento, Estratégia e Territórios (Vol I), Costa, C., Brandão, F., Costa, R. e Breda, Z. (Eds.), Lisboa, Escolar Editora
Decreto-lei 191/2009, de 17 de agosto, bases da política pública de turismo
Lei 33/ 2013 de 16 de maio, áreas e entidades regionais de turismo de Portugal
Decreto-lei nº 80/2017, de 30 de junho, empreendimentos turísticos
Lei nº 62/2018, de 22 de agosto, alojamento local

Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, alojamento local

Decreto-lei nº 37/ 2011 de 1 de março, habitação periódica ou turística
Decreto-lei nº 10/ 2015 de 16 de janeiro, acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro, acesso e exercício da atividade das empresas de animação turística, incluindo os operadores marítimo-turísticos
Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo