Prestação de Contas na Administração Pública

A unidade curricular de Prestação de Contas na Administração Pública tem por objectivo complementar os
conhecimentos adquiridos em anos anteriores, bem como proporcionar outros conhecimentos indispensáveis,
nomeadamente ao nível da importância e obrigatoriedade de prestação de contas pelas entidades públicas.
Os alunos deverão desenvolver competências para identificar a necessidade de prestação de contas,
compreender os princípios da contabilidade orçamental, bem como perceber o papel desempenhado pela
informação financeira pública.

IO
Controlo Financeiro do Tribunal de Contas
II.O Relato Financeiro e a legislação contabilística em Portugal
2.1Demonstrações Financeiras Individuais
2.2Demonstrações Financeiras Consolidadas
2.3Relatório de Gestão e Indicadores de Gestão
2.4Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados
III.A Prestação de contas no POCP
3.1Orçamental
3.2Patrimonial
IV.Análise das especificidades dos Planos Sectoriais
4.1POCAL
4.2POCEDUCAÇÃO
4.3POCMS
4.4POCISSSS
V.O Relato Financeiro em entidades com contabilidade em regime de caixa
VI.Resolução de exercícios

NAO

D.L. nº 155/92, de 28 de Julho (Regime de Administração Financeira do Estado.
D.L. nº 26/2002, de 14 de Fevereiro
Directrizes Contabilísticas.
Lei nº 8/90, de 20 de Fevereiro (Bases da Contabilidade Pública.
Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, republicada com a Lei nº 48/2004, de 24 de Agosto.
Marques, M. Conceição Costa (2002). A Prestação de Contas no Sector Público. Dislivro.
Normas Internacionais de Contabilidade.
Plano Oficial de Contabilidade (POC) (2005). Porto Editora.Normas para a elaboração dos relatórios de auditoria: Do
IFAC, do AICPA, do IIA, da INTOSAI.