Bolsas por mérito

A bolsa de estudo por mérito académico é um incentivo que tem por objetivo distinguir os melhores alunos e estimular o empenho dos estudantes, em última instância, com vista à consolidação de um ensino superior de qualidade.

Trata-se de uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes de um CTeSP, licenciatura ou mestrado que tenham mostrado um aproveitamento escolar excecional e tem um valor anual igual a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no início do ano letivo em que é atribuída.

Pode ser contemplado com uma bolsa de estudo por mérito o estudante que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:

• No ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;
• A média das classificações das unidades curriculares a que se refere o ponto anterior não tenha sido inferior a Muito Bom (16).

Cabe ao órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior proceder à seleção dos estudantes a quem é atribuída a bolsa.

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