Auditoria e Revisão de Contas no Setor Público

Conhecimento básico de gestão

Esta unidade curricular segue uma lógica de ensino baseado em aulas teóricas e práticas, para além de estudos de casos e resolução de problemas. Embora supervisionado, este ensino contará com autonomia do aluno.

A disciplina tem como objetivo dotar os alunos de conhecimentos que lhes permitam desenvolver na prática uma auditoria financeira bem como uma revisão de contas. Introduzir o aluno nos conceitos básicos das duas vertentes: auditoria e revisão de contas, definindo os contornos das diferenças e semelhanças entre uma e outra, tentando a objetivação da pesquisa de uma solução, pela análise dos argumentos na etimologia dos conceitos, na posição assumida pelo legislador, na finalidade, na opinião dos doutrinados e na análise diacrónica da evolução dos conceitos. Dotar o aluno de conhecimentos que lhe permita adotar as melhores técnicas de amostragem e procedimentos de auditoria. Mostrar a importância da prova para garantir a credibilidade da sua opinião e dos papéis de trabalho para registar os factos durante o exame de auditoria ou de revisão de contas. Dotar os alunos de práticas de elaboração de relatórios de acordo com o tipo de auditoria, bem como preparar recomendações.

I – Conceitos, objeto e objetivos de auditoria e revisão de contas.

II – Conceitos de revisão legal, fé pública e crime público.

III – Modalidades de auditoria.

IV – O auditor

V – Normas de auditoria

VI – Procedimentos Gerais e Técnicas de amostragem

VII – O controlo interno

VIII – O desenvolvimento do trabalho de auditoria – processo e função

IX – Redação dos relatórios de auditoria e fiscalização, pareceres do auditor e certificação legal de contas.

NAO

 Bibliografia Principal

1) ALMEIDA, Bruno; Manual de Auditoria Financeira. Escolar Editora; 2017.

2) MORAIS, Georgina e MARTINS Isabel; Auditoria Interna – Função e Processo; Editora Áreas; 4ª edição; 2013.

3) COSTA, Carlos Baptista; Auditoria Financeira – Teoria e prática; Rei dos Livros, 10ª edição; 2014.

4) Código das Sociedades Comerciais (atualizado), D.L.76-A/2006 de 29 de Março.

5) Directiva 2014/56/UE – Revisão Legal das contas anuais e consolidadas, Parlamento Europeu e do Conselho

de 16/4/2014, publicada no JOCE L158/196 de 27/5/2014.

6) OROC, Manual do Revisor Oficial de Contas, 2014.

7) Lei n.º 140/2015 de 7 de Setembro, que aprova o Novo Estatuto da ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

8) Lei n.º 148/2015 de 9 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria.

Bibliografia Complementar

1) Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro, cria a Comissão Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA)

www.cnsa.pt.

2) Regulamento n. 284/2007 – Regulamento de Formação Profissional dos Revisores Oficiais de Contas.

3) Regime Jurídico dos Revisores Oficiais de Contas – Estatuto da OROC – aprovado pelo Decreto-lei nº 487/99,

de 16 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº224/2008, de 20 de Novembro..

4)  Sites para consultar na internet: www.tcontas.pt; www.aicpa.org; www.ifac.org; www.intosai.org; www.oroc.pt; www.theiia.org.