Contabilidade Financeira para as Administrações Públicas

Métodos de Ensino:

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à resolução de cadernos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

Método de Avaliação:

Avaliação contínua: Realização de dois testes (Os alunos obtêm aprovação, quando da média ponderada desta avaliação, resulte uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20; além de que os alunos têm de ter, no mínimo, 8 valores em cada um dos testes);    

Avaliação Final: Realização de exame nas respetivas épocas (Serão aprovados os alunos com classificação final superior ou igual a 9,5 valores).

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, do sistema de Contabilidade Financeira das administrações públicas.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• Proporcionar uma formação sólida em contabilidade pública, designadamente quanto à contabilidade financeira;
• Identificar o processo de normalização contabilística prosseguido no setor público português e o conteúdo da estrutura concetual daí resultante;
• Estudar e analisar Normas de Contabilidade Públicas inerentes ao sistema da contabilidade financeira;
• Apresentar o conceito de Património Público e a sua classificação.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

• Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da contabilidade financeira;
• Interpretar e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, designadamente no que concerne à contabilidade financeira;
• Assimilar a noção de Património Público e a sua classificação.
• Reter os principais aspetos das normas de contabilidade públicas analisadas e o seu reflexo na contabilidade pública;
• Interpretar e aplicar o tratamento contabilístico das diversas matérias abordadas;
• Alcançar as especificidades da contabilidade financeira pública.

I – O SNC-AP e a Estrutura Conceptual
II – O Património Público
Noção e classificação do Património Público
O Inventário do Património Público
III – Investimentos
Ativos Intangíveis
Ativos Fixos Tangíveis
Acordos de Concessão de Serviços: Concedente
Reconhecimento de Imóveis Cedidos
IV – Rendimentos
Rendimento de Transações com Contraprestação
Rendimento de Transações sem Contraprestação
V – Imparidade de Ativos não Geradores de Caixa
VI – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
VII – Inventários e Atividade Agrícola
VIII – Outras matérias no âmbito das NCP do SNC-AP
Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros
Acontecimentos Após a Data de Relato
Custos dos Empréstimos Obtidos

NAO

Custódio, Célia; Viana, Carla (2019). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.

Manual de implementação do SNC-AP, versão 2 – Junho 2017 (online).

Nunes, Alberto Velez et al. (2019). O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Contabilísticas: Teoria e Prática, 2.ª edição. Almedina.

Pinto, Ana Calado et al. (2013). Gestão Orçamental & Contabilidade Pública. ATF Edições.

Ribeiro, Pedro Soutelinho Correia (2016). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Vida Económica.

Rodrigues, Ana Maria (2017). SNC-AP: Sistema de Normalização Contabilística Administrações Públicas. Almedina.