Contabilidade Orçamental para as Administrações Públicas

Conhecimentos básicos em contabilidade e economia

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à resolução de cadernos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, do sistema de Contabilidade Orçamental das administrações públicas.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• Proporcionar uma formação sólida em contabilidade pública, designadamente quanto à contabilidade orçamental;
• Identificar o processo de normalização contabilística prosseguido no setor público português;
• Estudar e analisar a NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
• Assimilar os diversos conceitos relativos à elaboração e aprovação do Orçamento do Estado;
• Conhecer o processo de execução orçamental, principalmente quanto às fases de execução orçamental da receita e da despesa;
• Apreender os lançamentos contabilísticos relativos ao encerramento do ciclo orçamental.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

• Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da contabilidade orçamental;
• Interpretar e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, designadamente no que concerne à contabilidade orçamental;
• Identificar os principais aspetos do processo de elaboração do Orçamento e das alterações orçamentais;
• Realizar o registo contabilístico das operações orçamentais, tanto da receita como da despesa.

I – Noções fundamentais na esfera do Orçamento do Estado

Conceitos orçamentais

O ciclo orçamental

As receitas e as despesas públicas

Classificadores Orçamentais

A importância da política orçamental

Lei de Enquadramento Orçamental

II – Normalização da Contabilidade Pública em Portugal

A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)

POCP e Planos setoriais

O SNC-AP

III – A Contabilidade Orçamental

Enquadramento da NCP 26 – Norma de Contabilidade e Relato Orçamental

Reconhecimento do orçamento inicial (receita e despesa)

As alterações e modificações orçamentais (receita e despesa)

Execução orçamental da despesa

Execução orçamental da receita

Operações com incidência em períodos futuros

Operações de tesouraria

Reposições

IV – A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

V – O encerramento do ciclo orçamental

NAO

Bibliografia Fundamental

Carvalho, João Carvalho et al. (2017). Contabilidade Orçamental Pública de acordo com o SNC-AP. Áreas Editora.

Custódio, Célia; Viana, Carla (2019). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.

Liberato, Nunes, Alberto Velez et al. (2019). O Sistema de Normalização Contabilística: Administrações Contabilísticas: Teoria e Prática, 2.ª edição. Almedina.

Rodrigues, Ana Maria (2017). SNC-AP: Sistema de Normalização Contabilística Administrações Públicas. Almedina.

Bibliografia Complementar

Manual de implementação do SNC-AP, versão 2 – Junho 2017 (online).

Pereira, Paulo Trigo et al. (2016). Economia e Finanças Públicas, 5.ª Edição Escolar Editora.

Pinto, Ana Calado et al. (2013). Gestão Orçamental & Contabilidade Pública. ATF Edições.

Ribeiro, Pedro Soutelinho Correia (2016). SNC-AP Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Vida Económica.