Contabilidade Orçamental

Os alunos deverão conhecer alguns conceitos básicos de contabilidade pública e de normalização contabilística pública.

O desenvolvimento dos conteúdos será realizado com base numa abordagem teórica e prática, construindo um quadro de referência de base, através do método expositivo. Estas abordagens serão complementadas, numa perspetiva de aplicação, com a análise de casos e a resolução de exercícios.

O principal objetivo desta unidade é  estimular o desenvolvimento de uma nova mentalidade administrativa tendo em consideração as novas exigências com que se depara a Administração Pública.

Neste sentido, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

-Proporcionar aos alunos uma formação sólida em contabilidade e desenvolvimento de competências no âmbito da implementação de novos sistemas contabilísticos e financeiros nas entidades públicas;

– Estudar o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado.

-Apresentar as normas de Contabilidade Pública aplicáveis em Portugal, nomeadamente as fases a receita e despesa, a classificação económica das receitas e das despesas, a estrutura e funcionamento das contas do Sistema de Normalização Contabilístico na Administração Pública (SNC-AP).

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final da unidade curricular os alunos deverão ser capazes de:

– Assimilar o papel e as diferentes formas de utilização da Contabilidade nos serviços públicos enquadrados na reforma da administração financeira do Estado

– Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas especificas da contabilidade financeira e orçamental ;

– Interpretar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, nomeadamente as fases a receita e despesa, a classificação económica das receitas e das despesas, a estrutura e funcionamento das contas.

O conteúdo programático a desenvolver no âmbito da presente unidade curricular é o seguinte:

1. Introdução ao Estudo das Finanças Públicas
2. Caraterização do Sector Público em Portugal
3. Breve resenha histórica
4. Normalização contabilística nacional e internacional aplicável ao Setor Público
5. O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas Estrutura Geral SNC-AP
6. A Organização Orçamental, Financeira e Patrimonial do Setor Público
7. Resolução de exercícios práticos de aplicação das matérias

NAO

Fundamental:

Comissão de Normalização Contabilística (2017). Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Púbicas: Manual de Implementação, Versão 2. Documento disponível em: http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/SNC_AP/MANUAL%20DE%20IMPLEMENTACAO_SNC_AP_Versao2_HomologadoSEO.pdf.

Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Ministério das Finanças. Lisboa.

Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental. Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11. Assembleia da República. Lisboa.

Sarmento, J. M. (2016). A Nova Lei de Enquadramento Orçamental. Almedina, Coimbra.

Complementar:

Franco, A. L. S. (1995). Finanças Públicas e Direito Financeiro, Volume I. Almedina. Coimbra.

Marques, M. (2001). Da contabilidade Pública Tradicional à Contabilidade Pública Atual. Jornal do Técnico de Contas e da Empresa, n.º 435. Lisboa, pp. 693-703.