Contabilidade Pública

Nesta unidade curricular são utilizadas as seguintes metodologias de ensino:
1) Metodologias Verbais (dizer), fazendo uso dos recursos pedagógico: Exposição, Explicação e Diálogo;
2) Metodologias Intuitivas (mostrar), fazendo uso dos recursos pedagógicos: Demonstração e Audiovisuais;
3) Metodologias Activas (fazer), fazendo uso dos recursos pedagógicos: Resolução, individual ou de grupo, de Casos Práticos.
No que diz respeito à avaliação estão previstos os seguintes métodos:
1) Avaliação por frequência, compreendendo duas provas escritas individuais.
2) Avaliação por exame, compreendendo uma prova escrita individual.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a: a) Compreender a estrutura do sector público em Portugal
b) Compreender a articulação da contabilidade orçamental com a contabilidade patrimonial no âmbito do sector público
c) Proceder ao registo das operações de alteração e execução orçamental
d) Preencher os principais mapas de execução orçamental
e) Conhecer as principais especificidades de cada plano setorial

1 – O Setor Público em Portugal
1.1 – Delimitação e caracterização.
1.2 – Princípios e regras orçamentais.
1.3 – Regimes de autonomia.
1.4 – Mecanismos de controlo e fiscalização orçamental.
1.5 – Caracterização genérica da Contabilidade Pública. 2 – O Plano Oficial de Contabilidade Pública 2.1 – Âmbito de aplicação e objetivos.
2.2 – Princípios contabilísticos.
2.3 – Contabilidade Orçamental.
2.4 – Principais procedimentos para a elaboração, execução e alteração do orçamento.
2.5 – Contabilidade Patrimonial.
2.6 – Prestação de contas.
3 – Normalização Contabilística Setorial em Portugal 3.1 – Órgãos normalizadores.
3.2 – Planos de contas setoriais – principais características.

NAO

Caiado, A. e Pinto, A. (2002), Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Áreas Editora, 2ª Edição.
Caiado, A., Carvalho, J. e Silveira, O. (2007), Contabilidade Pública – casos práticos. Áreas Editora.
Lei n.º 8/1990 de 20 de Fevereiro: Bases da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 155/1992 de 28 de Julho: Novo Regime da Administração Financeira do Estado Decreto-Lei n.º 232/1997 de 3 de Setembro: Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) Normas Interpretativas n.º 1/2001 de 16 de Abril e n.º 2/2001 de 3 de Maio
Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de Fevereiro: Códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas
Lei n.º 91/2001 de 20 de Agosto: Lei de Enquadramento Orçamental; republicada pela Lei n.º 52/2011 de 13 de Outubro: sexta alteração à LEO
Lei n.º 64-C/2011 de 30 de Dezembro: Aprova a estratégia e os procedimentos a adotar no âmbito da LEO, bem como a calendarização para a respetiva implementação até 2015 Planos setoriais