Deontologia e Regulamentação em Farmácia – Instituto Politécnico de Coimbra

Conhecimentos de Base Recomendados

Farmacologia Geral

Noções sobre regulamentação dos medicamentos de uso humano

Noções gerais sobre o SNS

Métodos de Ensino

Aulas interativas com recursos a meios audio-visuais.

Trabalho em grupo com apresentação oral sobre os temas do programa, destinados a aprofundar os conhecimentos a adquirir.

Apresentação e discussão de temas pertinentes e atuais.

Resultados de Aprendizagem

Esta unidade curricular pretende dotar os alunos de competências ao nível da regulamentação do medicamento e da farmácia, da legislação profissional e das normas e princípios ético-legais, que devem reger a conduta um licenciado em farmácia.
Competências Específicas:
Descrever o significado de Ética, Bioética e Deontologia profissional;
Reconhecer as exigências éticas e deontológicas associadas à atividade profissional;
Promover a reflexão sobre as normas deontológicas e legais aplicadas à resolução de problemas éticos do exercício profissional;
Descrever o enquadramento legal e normativo da profissão de Técnico de Farmácia;
Reconhecer as competências e funções dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica;
Descrever o circuito do medicamento e as principais normas legais do regime jurídico do medicamento de uso humano em Portugal;
Identificar as principais normas do regime jurídico e enquadramento legal da farmácia de oficina e dos Locais de Venda de MNSRM.

Programa

Parte 1 – Regulamentação da Farmácia e do Medicamento

1.O regime jurídico do medicamento de uso humano em Portugal:

1.Autorização de introdução no mercado

2.Fabrico, importação e exportação

3.Comercialização

4.Rotulagem e folheto informativo

5.Publicidade ao medicamento

6.Ensaios clínicos e boas práticas clínicas

7.Dispensa ao público: classificação

2.Disposições especiais para certas categorias de medicamentos:

1.Medicamentos Experimentais,

2.Medicamentos Imunológicos,

3.Medicamentos Radiofarmacêuticos,

4.Medicamentos Derivados do Sangue ou do Plasma.

5.Medicamentos homeopáticos.

6.Medicamentos tradicionais à base de plantas.

7.Medicamentos Homeopáticos

2.Vigilância e fiscalização: Farmacovigilância.

3.Farmácia Comunitária/Oficina:

1.História e evolução farmácia comunitária/oficina

2.Regime Jurídico e enquadramento legal

3.Responsabilidades técnicas e profissionais

4. Locais de Venda de MNSRM – “Parafarmácias”:

1.História

2.Regime Jurídico e enquadramento legal

3.Responsabilidades técnicas e profissionais

Parte 2 -Ética, Bioética e Deontologia

1. Ética e Bioética:

1.Definições e conceitos

2.Valores Éticos em Saúde

3.Bioética – Ética da Vida

4.Desafios da Ética nas ciências da saúde e do exercício das profissões de saúde.

2. Ética e Deontologia em farmácia

1.Definição de deontologia

2.Deveres gerais dos profissionais de saúde

3.Deveres específicos dos profissionais de farmácia

4.Responsabilidade civil e profissional do profissional de farmácia

5.O segredo profissional: Conceito; Aplicabilidade; Cessação.

3.Ética e Deontologia em farmácia:

1.Códigos deontológicos:

1.Factores que afectam o Código Deontológico/Conduta Profissional

2.As Boas Práticas subjacentes aos Códigos

2.O Código Deontológico da Associação Portuguesa de Licenciados em Farmácia (APLF).

1.Boas Práticas em Farmácia

4.Enquadramento Legal e Regulamentar da Profissão:

4.1- Técnico de Farmácia/Licenciado em Farmácia

4.2- Carreira dos Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT): Novas competências e Funções

5.Estruturas profissionais: sindicais e associativas

Docente(s) responsável(eis)

Rui Santos Cruz

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Bibliografia Principal:

PINHEIRO, Paulo ; GORJÃO-HENRIQUES, Miguel – Direito do medicamento. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. 997 p. ISBN 978-972-32-1678-3.

ALVES, Jeovanna Viana – Ensaios clínicos. Coimbra : Coimbra Editora, 2003. 390 p. ISBN 972-32-1185-8.

SILVEIRA, Diana Montenegro da – Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos. 1ª ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2010. 326 p. ISBN 978-972-32-1789-6

Revista portuguesa de bioética : Cadernos de bioética. Coimbra, [1990]- 2014. ISSN 1646-8082.

Legislação publicada oficialmente, encontra-se disponível no sítio do Diário da República Eletrónico: https://dre.pt/dre/home

Complementar:
Daniel Serrão; Rui Nunes (Coordenação) – Ética em cuidados de saúde. Textos gerais sobre a ética em cuidados de saúde. Porto Editora. 1998

Deontologia e Legislação Farmacêutica. Mara Pereira Guerreiro | António Augusto Fernandes. Edição: 2013. Editora: LIDEL. ISBN: 978-972-757-890-0

André Pereira. A dignidade do Ser humano e a evolução da biomedicina. Notícias Médicas, 4 Jul. 2001, pp.4-7

Net:
1. Centro de Estudos de Bioética: http://www.ceb.com.pt/
2. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida: http://www.cnecv.gov.pt/
3. Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde nas Áreas de Diagnósticos e Terapêutica: https://www.stss.pt/web/
4. Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica: http://www.sindite.pt/
5. Tecnologias da Saúde Online: http://www.tdtonline.org/portal.php
6. Associação Portuguesa de Licenciados em Farmácia (APLF): http://www.aplf.pt/
7. Legislação farmacêutica compilada: https://www.infarmed.pt/