Direito Administrativo

Tem-se em vista fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e
soluções jurídicas normativas que devem ser considerados mais relevantes para a compreensão do
ordenamento jurídico português subjacente a toda à relação jurídico-administrativa.
Competências a adquirir:
– Compreender o sentido da Administração Pública e sua evolução histórica
– Compreender o quadro da separação de poderes e a separação material das funções do Estado
– Conhecer a organização administrativa e o modelo constitucional da Administração Pública
– Compreender o princípio da juridicidade e aplicá-lo na prática
– Compreender a actividade jurídica da Administração
– Conhecer o regime de acesso aos documentos da Administração

PARTE I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
CAPÍTULO IV – SEPARAÇÃO MATERIAL DAS FUNÇÕES DO ESTADO
PARTE II – A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO II – OS SECTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO III – TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNCIAS
CAPÍTULO IV – O MODELO CONSTITUCIONAL
PARTE III – A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO
PARTE IV – A ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I – O ACTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II – O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO IV – O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO V – O DIREITO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NAO

1. DIAS, José Eduardo Figueiredo/OLIVEIRA, Fernanda Paula, Noções Fundamentais de Direito Administrativo,
Livraria Almedina: Coimbra, 2.ª reimp., 20082. CAUPERS, João, Introdução ao Estudo do Direito Administrativo, 8.ª Edição, Âncora Editora: Lisboa, 2005
3. AMARAL, Freitas, Última Lição, Almedina: Coimbra, 2007
4. SOUSA, Marcelo Rebelo/MATOS, André Salgado, Direito Administrativo Geral, Tomo I, Dom Quixote: Lisboa,
2004
5. SOUSA, Marcelo Rebelo/MATOS, André Salgado, Direito Administrativo Geral, Tomo III, Dom Quixote:
Lisboa, 2007
6. MARQUES, Maria Manuel Leitão, Serviço Público, Que Futuro, Almedina: Coimbra, 2009
7. PRATA, Sérgio, Lei do Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos, Dislivro, Lisboa, 2008
8. ANDRADE, José Carlos Vieira, Interesse Público, in DJAP, vol. V, p. 275 e ss
9. ROGÉRIO SOARES, Princípio da legalidade e Administração Constitutiva, in BFDC, vol. LVII, 1991, p. 169 e
ss.