Resultados de Aprendizagem
Tem-se em vista fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas que devem ser considerados mais relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente a toda à relação jurídico-administrativa. Competências a adquirir:
-Compreender o sentido da Administração Pública e sua evolução histórica
– Compreender o quadro da separação de poderes e a separação material das funções do Estado
– Conhecer a organização administrativa e o modelo constitucional da Administração Pública
– Compreender o princípio da juridicidade e aplicá-lo na prática
– Compreender a atividade jurídica da Administração
– Conhecer o regime de acesso aos documentos da Administração
Programa
PARTE I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES CAPÍTULO IV – SEPARAÇÃO MATERIAL DAS FUNÇÕES DO ESTADO PARTE II– A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO II – OS SECTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO III – TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNCIAS CAPÍTULO IV – O MODELO CONSTITUCIONAL PARTE III A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO PARTE IV – A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I – O ATO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO II – O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO IV – O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO V – O DIREITO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
1. DIAS, José Eduardo Figueiredo/OLIVEIRA, Fernanda Paula, Noções Fundamentais de Direito Administrativo, Livraria Almedina: Coimbra, 2.ª reimp., 2008
2. CAUPERS, João, Introdução ao Estudo do Direito Administrativo, 8.ª Edição, Âncora Editora: Lisboa, 2005
3. AMARAL, Freitas, Última Lição, Almedina: Coimbra, 2007
4. SOUSA, Marcelo Rebelo/MATOS, André Salgado, Direito Administrativo Geral, Tomo I, Dom Quixote: Lisboa, 2004
5. SOUSA, Marcelo Rebelo/MATOS, André Salgado, Direito Administrativo Geral, Tomo III, Dom Quixote: Lisboa, 2007
6. MARQUES, Maria Manuel Leitão, Serviço Público, Que Futuro, Almedina: Coimbra, 2009
7. PRATA, Sérgio, Lei do Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos, Dislivro, Lisboa, 2008
8. ANDRADE, José Carlos Vieira, Interesse Público, in DJAP, vol. V, p. 275 e ss
9. ROGÉRIO SOARES, Princípio da legalidade e Administração Constitutiva, in BFDC, vol. LVII, 1991, p. 169 e ss Mapa IX – Auditoria de Gestão / Management Audit