Direito Administrativo

Nada a assinalar.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a conhecer os termos da regulação normativa substantiva e adjetiva relativa:

a) às formas típicas de atuação da Administração Pública;

b) ao procedimento administrativo; c) à responsabilidade civil da Administração Pública;

d) às garantias administrativas e judiciais dos cidadãos;

e) contratação pública e emprego público.

1. A Administração Pública e o Direito.

2. A atividade da administração: atos administrativos, regulamentos administrativos e contratos administrativos.

3. Instrumentos de participação pública dos cidadãos na tomada de decisões administrativas

4. A responsabilidade civil da Administração Pública.

5. As garantias dos particulares e a justiça administrativa.

6. Os procedimentos administrativos especiais relativos à contratação pública e à legislação laboral pública.

NAO

Dias, J. E. F. & Oliveira, F. P. (2017). Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Almedina.

Amaral, D. F. (2018). Curso de Direito Administrativo, Vol. II. Almedina.

Caupers, J. (2016). Introdução ao Direito Administrativo. Âncora.

Oliveira, F. P. (2004). Instrumentos de Participação Pública em Gestão Urbanística. Edições CEFA.

Sousa, M. R. & Matos, A. S. (2009). Direito Administrativo Geral, Tomo III. D. Quixote.