Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.
No que diz respeito à avaliação estão previstos os seguintes métodos:
1) Avaliação por frequência, compreendendo: a) Prova escrita individual e b) apresentação oral individual.
2) Avaliação por exame, compreendendo: a) Prova escrita individual e b) Trabalho escrito individual.
Resultados de Aprendizagem
Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a conhecer os termos da regulação normativa substantiva e adjectiva relativa: a) a atos de comércio e a comerciantes;
b) a empresa;
c) à constituição e funcionamento de sociedades comerciais.
Programa
1. Atos de comércio e comerciantes.
2. A empresa comercial.
3. Negócios sobre a empresa comercial.
4. Direito das sociedades comerciais.
5. Significado do reconhecimento de personalidade jurídica à sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica.
6. A constituição de sociedades comerciais. O ato constituinte e acordos parassociais.
7. Orgânica societária. Competências dos diferentes órgãos societários.
8. Direitos e deveres na relação entre sócios e sociedade.
9. Capital social, lucros e proteção dos credores.
10. Contratos comerciais.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Abreu, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vol. I, Almedina, Coimbra, 2011
Curso de Direito Comercial, vol. II, Almedina, Coimbra, 2011
Abreu, J. M. Coutinho de (coord.), Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2011
Almeida, António Pereira de, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários e Mercados, Almedina, 2011
Ascensão, José de Oliveira, Direito Comercial, vols I a III, Lisboa
Correia, A. Ferrer, Lições de Direito Comercial, vol. III, policopiado, Coimbra
Correia, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial – Direito da Empresa, 2005 – Ediforum – 9.ª Edição, refundida e actualizada
Cunha, P. Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, Coimbra, 2006, 2.ª Edição
Martins, A. Soveral, Títulos de Crédito e Valores Mobiliários, Parte I – Títulos de Crédito, Almedina Santos, F. Cassiano dos, Direito Comercial Português – Volume I – Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra Editora, 2007