Direito Comercial

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Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a conhecer os termos da regulação normativa substantiva e adjectiva relativa:
a) a actos de comércio e a comerciantes;
b) a empresa;
c) à constituição e ao funcionamento de sociedades comerciais.

1. Direito Privado e Direito Comercial; aspectos fundamentais do direito dos contratos e das obrigações.
2. Actos de comércio e comerciantes.
3. A empresa comercial. Negócios sobre a empresa comercial. A empresa em processo de insolvência.
4. Direito das sociedades comerciais.
5. Significado do reconhecimento de personalidade jurídica à sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica..
6. A constituição de sociedades comerciais. O acto constituinte e acordos parassociais.
7. Orgânica societária. Competências dos diferentes órgãos societários.
8. Direitos e deveres na relação entre sócios e sociedade.
9. Capital social, lucros e protecção dos credores.
10. Actos especiais do comércio, títulos de crédito e contratos comerciais.

• - 1 trabalho escrito - 20.0%
• - 2 provas escritas - 80.0%

• - 1 prova escrita - 80.0%
• - 1 trabalho escrito - 20.0%

NAO

Correia, A. Ferrer, Lições de Direito Comercial, vol. III, policopiado, Coimbra

Cunha, P. Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, Coimbra

Martins, A. Soveral, Títulos de Crédito e Valores Mobiliários, Parte I – Títulos de Crédito, Almedina

Santos, F. Cassiano dos, Direito Comercial Português – Volume I – Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra Editora

Abreu, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vols. I e II, Almedina, Coimbra

Correia, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial – Direito da Empresa, Ediforum

Abreu, J. M. Coutinho de (coord.), Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra

Almeida, António Pereira de, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários e Mercados, Almedina

Cunha, P. Olavo, Direito Comercial e do Mercado, Almedina, Coimbra