Direito Comercial e do Consumo

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Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Dotar o aluno dos conceitos e das normas jurídicas essenciais à compreensão do fenómeno empresarial do ponto de vista do direito comercial e do direito dos consumidores.

Parte I – Direito comercial: 1. A empresa e o direito. 2. As empresas e os seus sujeitos jurídicos. 3. As sociedades comerciais. 4. A protecção de elementos empresariais pelo direito da propriedade industrial. Parte II –  Direito dos Consumidores: 5. O regime legal aplicável à defesa dos consumidores; 6. Cláusulas contratuais gerais; 7. Práticas comerciais desleais; 8. A lei dos serviços públicos essenciais; 9. Venda e garantia de bens de consumo.

• - Teste - 100.0%

• - 3 testes escritos [(3 x 100)/3] - 100.0%

NAO

Abreu, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vols. I e II, Almedina, Coimbra

Abreu, J. M. Coutinho de (coord.), Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2015

Castro, Catarina Sarmento e, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, Coimbra

Correia, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial – Direito da Empresa, Ediforum, 14.ª Edição, refundida e actualizada, 2018

Pereira, Alexandre Dias, Comércio electrónico na Sociedade da Informação: da segurança técnica à confiança jurídica, Almedina, Coimbra

Santos, F. Cassiano dos, Direito Comercial Português – Volume I – Dos actos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português, Coimbra Editora, 2007

Silva, João Calvão, Venda de bens de consumo – comentário, 3.ª ed., Almedina, 2006