Conhecimentos de Base Recomendados
Não existem conhecimentos de base recomendados.
Métodos de Ensino
As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.
As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação contínua implica uma participação ativa dos alunos em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias leccionadas. Acentua-se a dialéctica professor/aluno e aluno/aluno, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão.
A uc conta ainda com a realização de palestras referentes às suas temáticas.
Resultados de Aprendizagem
Na unidade curricular de Direito Constitucional Contemporâneo pretende-se que os estudantes fiquem, em primeiro lugar, com uma compreensão panorâmica do «conceito ocidental de Constituição» (Rogério Soares), assim como dos momentos que marcam a génese e o desenvolvimento da Constituição da República Portuguesa de 1976.
Por outro lado, e considerando as saídas profissionais da Licenciatura em Solicitadoria e Administração, constitui propósito da unidade curricular fornecer aos estudantes os conhecimentos básicos em três temas fundamentais de Direito Constitucional positivo português: princípios estruturantes da Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais e Justiça Constitucional.
Através da aprendizagem dos conteúdos programáticos, os alunos deverão adquirir conhecimentos que permitam a discussão de questões teóricas e o desenvolvimento de uma retórica argumentativa dogmaticamente sustentada para a resolução de casos práticos.
Programa
Capítulo I: Constituição e constitucionalismo
1. Movimentos constitucionais
2. Constituição: conceito e funções
3. Poder constituinte
Capítulo II: A CRP
A. Génese
1. A CRP no contexto da evolução do constitucionalismo português
2. Os momentos constitucionais
B. Caracterização da CRP
1. Estrutura
2. Características formais
3. Constitucionalismo aberto
C. A evolução da CRP
1. Revisões constitucionais
2. Garantia da Constituição e revisão constitucional
Capítulo III: Princípios estruturantes
1. Estado de direito
2. Democracia
Capítulo IV: Direitos fundamentais
1. Tipologia
2. Regime geral dos direitos fundamentais
3. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
Capítulo V – Justiça Constitucional
1. Modelos de controlo
2. – Caracterização Global do Sistema Português vigente: Sistema Misto e Complexo
3. – Parâmetro do Controlo
4. – Objeto do Controlo – Atos Normativos – Conceito Funcional de Norma
5. – Sujeitos do Controlo
6.- Sanções do Controlo
7. – Processos de Fiscalização
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
1. CANOTILHO, J.J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2018.
2. CANOTILHO, J.J. Gomes, «Brancosos» e Interconstitucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional, 2017
3. CANOTILHO, J.J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, vols. I e II, 2014.
4. Loureiro, João Carlos Simões, Direito Constitucional I e II – Sumários Desenvolvidos – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Policopiados
5. MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, tomos I, II e III, 2010, 2018 e 2007, respetivamente.
6. NOVAIS, Jorge Reis, Separação de Poderes e Limites da Competência Legislativa da Assembleia da República, 1997.
7. NOVAIS, Jorge Reis, Princípios Estruturantes de Estado de Direito, Coimbra, 2022.
8. NOVAIS, Jorge Reis, Sistema Português da Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, 2021.
9. SOARES, Rogério, «O Conceito Ocidental de Constituição”, in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, 1986, pp. 36 ss., 69 ss..
10.SOARES, Rogério ,Direito Público e Sociedade Técnica, 2009.