Direito Constitucional Contemporâneo

Na unidade curricular de Direito Político e Constitucional pretende-se que os
estudantes fiquem, em primeiro lugar, com uma compreensão panorâmica do
«conceito ocidental de Constituição» (Rogério Soares), assim como dos momentos
que marcam a génese e o desenvolvimento da Constituição da República Portuguesa
de 1976.
Por outro lado, e considerando as saídas profissionais da Licenciatura em
Solicitadoria e Administração, constitui propósito da unidade curricular fornecer
aos estudantes os conhecimentos básicos em quatro temas fundamentais de Direito
Constitucional positivo português: princípios estruturantes da Constituição da
República Portuguesa, direitos fundamentais, organização do poder político e
Justiça Constitucional.
Através da aprendizagem dos conteúdos programáticos, os alunos deverão adquirir
conhecimentos que permitam a discussão de questões teóricas e o desenvolvimento
de uma retórica argumentativa dogmaticamente sustentada para a resolução de
casos práticos.

I: Constituição e constitucionalismo
1. Movimentos constitucionais
2. Constituição: conceito e funções
3. Poder constituinte
II: A CRP
A. Génese
1. A CRP no contexto da evolução do constitucionalismo português
2. Os momentos constitucionais
B. Caracterização da CRP
1. Estrutura
2. Características formais
3. Constitucionalismo aberto
C. A evolução da CRP
1. Revisões constitucionais
2. Garantia da Constituição e revisão constitucional
III: Princípios estruturantes
1. Estado de direito
2. Democracia
IV: Direitos fundamentais
1. Tipologia
2. Regime geral dos direitos fundamentais
3. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
V: Organização do poder político
1. Conceitos operativos fundamentais
2. Princípio da separação de poderes
3. A forma portuguesa de governo: o sistema misto parlamentar presidencial
VI: Justiça Constitucional
1. Modelos de controlo
2. O sistema português

NAO

AMARAL, M. Lúcia, A Forma da República, 2005.
ANDRADE, J.C. Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976,
20125.
CANOTILHO, J.J. Gomes, Brancosos e Interconstitucionalidade, 20082.
__, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 20037.
CANOTILHO, J.J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada,
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COSTA, J.M. Cardoso da, A Jurisdição Constitucional em Portugal, 20073.
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, várias datas.
MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, tomos I, II e III,
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NOVAIS, Jorge Reis, Separação de Poderes e Limites da Competência Legislativa da
Assembleia da República, 1997.
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SOARES, Rogério, «O Conceito Ocidental de Constituição”, in: Revista de Legislação e
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__,Direito Público e Sociedade Técnica, 2008.