Direito da União Europeia

Com a análise dos conteúdos programáticos expostos e lecionados pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos que lhes permitam: (1) apreender a importância do processo de integração europeu, analisando o seu passado, percebendo o presente e a influência na sua via quotidiana bem como equacionando criticamente os principais desafios que se colocam, na atualidade da União Europeia; (2) compreender o funcionamento da União Europeia, enquanto união de Estados e de cidadãos.

As aulas terão um cariz teórico-prático, sendo privilegiado o método expositivo, formativo, interativo e interrogativo.
Partimos da exposição e análise do real, de situações concretas para a identificação e análise da temática presente, após o que efetuaremos a exposição dos conceitos envolvidos e a identificação e interpretação das normas e princípios aplicáveis.

Objetivos:

Entendimento do processo de integração europeu (passado, presente e futuro) : as suas principais conquistas e desafios futuros;

Caracterização do ordenamento jurídico da União: princípios, fontes, natureza, caraterísticas, sistema institucional e organização jurisdicional;

Caracterização do mercado interno europeu e do regime jurídico dos direitos fundamentais na UE. 

Competências:

Capacidade de compreender e interpretar os Tratados em vigor;
Capacidade de compreender a organização europeia: política, económica, institucional, jurisdicional;
Capacidade de analisar e aplicar o quadro normativo  da União Europeia;
Capacidade de compreender o regime dos direitos fundamentais nas suas relações com os ordenamentos
jurídicos nacionais e a jurisdição do Conselho da Europa.

1. Introdução histórica

1.1.           Origens e evolução da integração europeia

1.1.1.      O pós-guerra e a Europa dos blocos

1.1.2.      O fim dos blocos e a nova arquitetura europeia

1.2.           Da CECA à UE

1.2.1.      Dimensão jurídica – do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa

1.2.2.      Dimensão geográfica – dos seis Estados fundadores aos atuais 27 Estados membros: o Brexit e os Estados candidatos

1.2.3.      Dimensão económica e política

 2. A União Europeia: estatuto, princípios, natureza e competências

2.1.           A União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de Lisboa

2.1.1.      Os objetivos e os símbolos da UE

2.1.2.      Os valores da UE

2.1.3.      As Comunidades e a União Europeia enquanto criação de Direito:

2.1.3.1.                      Os Direitos fundamentais na União Europeia: do agnosticismo inicial à proteção expressa nos Tratados;

2.1.3.2.                      Da CEDH à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

2.1.4.      O caráter autónomo da ordem jurídica da União

2.1.5.      A personalidade jurídica da UE

2.1.6.      A natureza jurídica da UE: teses em confronto

2.1.7.      As competências da União Europeia:

2.1.7.1.                      Princípio da especialidade

2.1.7.2.                      Princípio das competências de atribuição

2.1.7.3.                      A questão dos poderes implícitos

2.1.7.4.                      A delimitação das competências pós Tratado de Lisboa:

2.1.7.4.1.      As competências exclusivas da União

2.1.7.4.2.      As competências partilhadas

2.1.7.4.3.      As competências complementares

2.1.8.      O princípio da subsidiariedade

2.1.9.      O princípio da proporcionalidade 

 3. O Direito Institucional da União Europeia:

3.1.           As Instituições:

3.1.1.      O Conselho Europeu: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.2.      O Conselho da União Europeia: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.3.      O Parlamento Europeu: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.4.      A Comissão: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.5.      O Tribunal de Justiça da UE: origem, natureza, composição, funcionamento e competências:

3.1.5.1.                      O contencioso comunitário: ação por incumprimento; recurso de anulação; exceção de ilegalidade; recurso por omissão; ação de indemnização: responsabilidade contratual e extra-contratual; 

3.1.6.      O Tribunal de Contas: origem, natureza, composição, funcionamento e competências

3.1.7.      O Banco Central Europeu;

3.2.           Os órgãos e as instâncias complementares.

 4. O ordenamento jurídico da União Europeia

4.1.           As fontes do direito da União Europeia:

4.1.1.      O direito originário:

4.1.1.1.                      Autonomia, prevalência e conteúdo (estrutura) dos Tratados

4.1.1.2.                      A revisão dos Tratados

4.1.2.      O direito derivado:

4.1.2.1.                      Os regulamentos

4.1.2.2.                      As diretivas

4.1.2.3.                      As recomendações e os pareceres

4.1.3.      As fontes não escritas: os princípios gerais de Direito

4.2.           As características do Direito da União Europeia

4.2.1.      A aplicabilidade imediata

4.2.2.      O efeito direto

4.2.3.      O primado

4.3.           Os processos de tomada de decisão na União Europeia

4.3.1.      O processo legislativo na UE: enquadramento

4.3.2.      O processo comum de decisão

4.3.3.      O processo legislativo ordinário

4.3.4.      O processo legislativo especial

4.3.5.      O processo de contratação internacional

4.3.6.      O processo de adesão à UE e o processo de saída da UE

4.3.7.      O processo de revisão dos Tratados: ordinário e simplificado

 5. O mercado interno e as liberdades fundamentais

5.1.           Os estádios da integração económica: zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum e união económica e monetária

5.2.           O mercado interno e as quatro liberdades

5.2.1.      A liberdade de circulação de mercadorias:

5.2.1.1.                      Caracterização

5.2.1.2.                      Obstáculos: direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente / restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente

5.2.2.      A liberdade de circulação de pessoas e a cidadania da União Europeia:

5.2.2.1.                      A cidadania da União Europeia: consagração e direitos

5.2.2.2.                      A liberdade de circulação dos trabalhadores: os direitos e as exceções

5.2.3.      O direito de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços

5.2.4.      A liberdade de circulação de capitais

5.3.           Política e direito da concorrência

NAO

• BRANDÃO, A.P., COUTINHO, F.P., CAMISÃO, I., ABREU, J.C. (2017). Enciclopédia da União Europeia. Lisboa: Petrony.

• DUARTE, M. L. (2021). Direito da União Europeia – Lições Desenvolvidas. Lisboa: AAFDL.

• DUARTE, M. L. (2012). Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina.

• CAMPOS, J. M. de e CAMPOS, J. L. M. (2014). Manual de Direito Europeu. Coimbra: Coimbra Editora (7.ª ed).

• CAMPOS, J. M. (2014). O Direito Processual da União Europeia – Contencioso Comunitário (2.ª ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

• GOMES, J. (2016). Lições de Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina. (Reimpressão da Edição Original 2009).

• GORJÃO-HENRIQUES, M. (2019). Direito da União – História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência (9ª ed.). Coimbra: Almedina.

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