Métodos de Ensino
Serão ministradas aulas teóricas e práticas. A avaliação consiste na elaboração de contratos comerciais fora do contexto de aula, sendo posteriormente discutidos com os alunos, bem como na simulação de uma situação real decorrente de uma assembleia geral em que os alunos assumem o papel de secretário de sociedade.
Resultados de Aprendizagem
Fornecer aos alunos conhecimentos sobre o direito empresarial, dando ênfase à funções desempenhadas pelo secretário da sociedade e aos contratos comerciais e a sua aplicação na vida profissional. O aluno deverá compreender numa lógica de aplicação prática a atividade do secretário de sociedade e conhecer/aplicar o regime jurídico dos principais contratos comerciais.
Programa
CAPÍTULO I – O SECRETÁRIO DA SOCIEDADE
– A Assembleia Geral
– Prazos e formalidades a verificar nas convocatórias
– Verificações da legitimidade representatividade no Capital Social (Sociedades Anónimas)
– Controlo das presenças
– Maiorias necessárias (simples e qualificadas) para deliberar sobre alterações
– Controlo de presenças
– Elaboração e assinatura de atas
– Registos por depósito
– Obrigações periódicas da sociedade (competência do secretário de sociedade)
– Responsabilidades do secretário da sociedade
CAPÍTULO II – CONTRATOS COMERCIAIS
1. Noções gerais; 1.1 Contratos de distribuição comercial; 1.2 Contrato de agência; 1.3 Contrato de concessão comercial; 1.4 Contrato de franquia (“franchising”); 1.5 Contratos bancários; 1.6 O contrato de gestão de empresa (“Management contract”); 1.7 Contratos de financiamento; 1.8 Contrato de locação financeira (“leasing”); 1.9 Contrato de cessão financeira (“factoring”)
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
António Pinto MONTEIRO, “Contratos de distribuição comercial”, 3ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2009.
António Pinto MONTEIRO, “Contrato de agência – Anotação”, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2010.
António Pinto MONTEIRO, “Sobre as cartas de conforto na concessão de crédito, in, “Ab Vno ad Omnes, 75 anos da Coimbra Editora”, Coimbra, 1995.
António Pinto MONTEIRO/Carolina CUNHA, “Sobre o contrato de factoring”, in vol. comemorativo dos 75 anos do BFDUC, Coimbra, 2002.
M.J. Almeida COSTA/A. Pinto MONTEIRO, “Garantias bancárias. O Contrato de garantia à primeira solicitação, Tomo V, CJ, 1986.
Inocêncio Galvão TELLES, Manual dos Contratos em geral, Coimbra Editora,2002
Carlos Ferreira de ALMEIDA, Contratos I, Almedina, 2005
José Engrácia ANTUNES, Direito dos contratos Comerciais, Almedina,2009
António Menezes CORDEIRO, Direito Comercial, 3ª edição; Almedina, 20012