Direito das Empresas

Noções fundamentais do Direito

Metodologia teórico-prática: exposição teórica inicial (legal/doutrinária/jurisprudencial) de cada tema; enquadramento prático complementar, com participação ativa dos alunos.

Exposição de casos jurisprudenciais/hipóteses práticas, para consolidação dos conhecimentos teóricos leccionados.

O Direito é uma ciência direcionada para a resolução de conflitos entre os seres humanos. Com a disciplina de Direito das Empresas visa-se, portanto, e principalmente, conferir aos alunos competência para – através da ciência do Direito – resolver litígios ocorridos no contexto das matérias lecionados nas aulas.

Para tal o aluno deverá dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime legal e conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.

Deverá, pois, o aluno distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que, no seu conjunto, compõem este ramo do Direito, identificando com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa. 

INTRODUÇÃO: 1. Noção. 2. Delimitação do objecto e âmbito. I. ATOS DE COMÉRCIO: 1. Atos de comércio objetivos e subjetivos. 2. O artº 2º do C. Comercial. II. DOS COMERCIANTES: 1. Os comerciantes em nome individual. 2. O artº 13º/1 do C. Comercial. 3. Incompatibilidades e impedimentos; Requisitos de acesso à qualidade de comerciante. 4. Obrigações especiais dos comerciantes. 5. Responsabilidade dos bens dos cônjuges por dívidas comerciais. III. DAS EMPRESAS: 1. O EC e seus elementos: corpóreos; incorpóreos. 2. Direitos e relações jurídicas sobre o EC: O regime do Trespasse. A Cessão de exploração. IV. SOCIEDADES COMERCIAIS. V. DEFESA DA CONCORRÊNCIA. 1. Lei 19/2012. 2. Fusões & Aquisições

NAO

A) Bibliografia Obrigatória:

Manual da Unidade Curricular (obrigatório):

Miguel Pupo Correia, Direito comercial (Direito de empresa), 15.ª edição, 2022.
Bibliografia complementar:

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,
Curso de Direito Comercial, Vol. I, “introdução, actos de comércio, comerciantes, empresas, sinais distintivos”, 13.ª edição, Coimbra, 2022.
Curso de Direito Comercial, Vol. II, “das sociedades”, Coimbra, 7.ª edição 2021

B) Legislação a utilizar

Código Civil.

Código Comercial

Código das Sociedades Comerciais e restante legislação comercial.