Direito de Marketing

Noções fundamentais de direito comercial. 

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a:

a) conhecer os termos da proteção legal substantiva e adjetiva dos títulos de propriedade industrial, especial de marcas, de denominações de origem/indicações geográficas e de patentes;

b) registar títulos de propriedade industrial;

c) conhecer os termos da contratação tendo por objeto títulos de propriedade industrial, como a respeitante à respetiva transmissão e licença;

d) identificar atos de concorrência desleal e a conhecer as respetivas sanções legais;

e) conhecer e analisar contratos de distribuição comercial.

1. Regulamentação jurídica relevante para os 4 P’s do Marketing (articulação com a unidade curricular de Direito do Consumidor).

2. Proteção jurídica do Produto:

a) o direito de propriedade industrial. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade; topografias de produtos semicondutores; desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.

b) A concorrência desleal: noção e tutela.

3. Contratos de distribuição comercial.

NAO

Obrigatória:

Gonçalves, L. C. (2024). Manual de Direito Industrial. Almedina.

Complementar:

Gonçalves, L. M. C., Campinos, A., Robalo, A, Albuquerque, C., Lopes, I. V., Marcelino, J., Ramos, M. J., Gusmão, M. & Vilela, T. (2015). Código da Propriedade Industrial – Anotado.  Almedina.

Olavo, C. (2004), Propriedade Industrial (vol. I). Almedina.

Ascensão,  J. O. (2002). Concorrência Desleal. Almedina.