Direito do Emprego e Contratação Pública

As aulas serão eminentemente expositivas, sendo a prelecção por parte da docente acompanhada de diapositivos, vídeos e textos a serem discutidos em sede de sala de aula.

Considerando que estamos perante uma UC do 2.º ano da licenciatura, tal implica que exista alguma iniciativa participativa por parte dos discentes, a qual será incentivada pela docente, nomeadamente através de questões colocadas em sede de sala de aula, com reflexos orais e escritos. Será ainda proporcionada a resolução de hipóteses práticas sobre ambas as secções das matérias.

A discussão será igualmente fomentada em jeito grupal, por mor das apresentações de trabalhos incumbidas aos discentes.

Assim, serão realizados dois testes escritos, sectorizando a matéria, bem como a entrega e apresentação de um trabalho escrito, sobre um dos temas abordados ao longo do semestre.

Com a presente UC os discentes adquirirão competências em duas áreas distintas do Sector Público, embora o escopo se prenda com a contratação em geral. Em primeiro lugar serão abordados temas referentes às relações laborais no sector público, onde os discentes apreenderão conceitos e concretização de vínculos de foro laboral. Face à matéria lecionada, os discentes ficarão aptos a analisar os diversos tipos de vínculos laborais, distinguindo-os e relacionando-os com os demais existentes no ordenamento jurídico português. Ficarão ainda aptos a reconhecer os direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas.

Numa segunda fase, os discentes apreenderão conceitos atinentes aos diversos tipos de contratos públicos e sua inserção no Direito Financeiro Público. Ficarão, assim, aptos a reconhecer os diversos tipos de contratos públicos existentes e seu relacionamento com o orçamento de Estado, sem perder de vista os princípios e objectivos constitucionais e legais que lhe são atinentes.

Direito do Emprego Público

Âmbito objetivo e subjetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Outras fontes normativas relevantes.

Modalidades de vínculo de emprego público

Formação do vínculo

Modalidades especiais de emprego público

Contratação Pública

Âmbito subjetivo

Os tipos de procedimentos e critérios de escolha.

A contratação excluída.

Fase da formação do contrato

Fase da adjudicação e celebração do contrato.

A tramitação em especial.

Breve excurso sobre a corrupção.

NAO

– Amaral, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vols. 1 e 2, Coimbra: Almedina, 2018;

– Andrade, José Carlos Vieira de, A Justiça Administrativa, Coimbra: Almedina, 2018;

– Fonseca, Isabel Celeste, “O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público”, in: Trabalho em funções públicas em tempos de crise: que direito(s)?: Atas das I Jornadas de direito do emprego público / [coordenadora];

– Gonçalves, Pedro Costa – Direito dos Contratos Públicos, Coimbra: Almedina, 2017;

– Magalhães, Filipa Matias, Manual do Emprego Público, Vida Económica, 2018;

– Mealha, Esperança, Jurisprudência Recente do TJUE sobre contratação pública, in Revista Julgar, n.º35,Maio/Agostode2018,Coimbra:Almedina;

– NEVES, AF – “O direito de negociação coletiva dos trabalhadores públicos no direito europeu”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Almedina, 2016, pp. 451-476;

– Sánchez, Pedro Férnandez, Estudos sobre ContratosPúblicos,Lisboa:AAFDL,2019;

– Tavares, Gonçalo Guerra, Comentário ao Código dos Contratos Públicos, Coimbra: Almedina, 2019;

Será indicada bibliografia complementar, uma vez que tal se revele profícuo com o desenvolvimento das aulas.

We will indicate complementary bibliography, once it is deemed needed with the development of the classes.