Direito do Notariado

Os objectivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise do
regime e exigências jurídicas do Direito do Notariado, nomeadamente dos actos
mais frequentes, com especial ênfase na vertente prática do mesmo regime com
vista à correcta integração nas necessidades usuais atinentes às actividades de
solicitadoria e administração.

1. Principios do Direito do Notariado
2. Impedimentos e conflitos de interesses
3. O Valor dos Actos Notariais
4. Actos Notariais em Geral
a) As menções gerais nos actos notariais
b) As menções especiais nos actos notariais
i. As pessoas colectivas
ii. Os bens sujeitos a registos
iii. Outros casos
5. Actos Notariais em Especial
a) A certificação de fotocópias
b) O reconhecimento de assinatura
i. O reconhecimento simples
ii. o reconhecimento com menções especiais
c) O reconhecimento de letra e assinatura
d) O termo de autenticação
e) A certificação de traduções
f) A escritura de Habilitação de Herdeiros
g) Escritura de Justificação
h) O testamento

NAO

Câmara, Paulo – Manual de Direito dos Registos e Notariado, Almedina, Coimbra,
2010.
Lopes, J. de Seabra – Direito dos Registos e Notariado, Almedina, Coimbra, 2009.