Direito do Trabalho

Os conteúdos programáticos abrangem as grandes áreas, ou seja, os grandes capítulos que enformam este ramo do Direito. Os conteúdos respondem com clareza aos objetivos e competências definidos para a unidade curricular.
De acordo com o programa apresentado, a pretendida contextualização da disciplina de
Direito do Trabalho numa Escola de Contabilidade e Administração, supondo a mencionada abordagem temática, seletiva e crítica de alguns dos mais relevantes aspetos jurídicos laborais, implica também, na exposição e apresentação das matérias, um permanente diálogo interdisciplinar com outros ramos do Direito – sobretudo com o Direito Constitucional, o Direito das Obrigações, o Direito Administrativo e o Direito das Sociedades  – e uma contínua convocação transdisciplinar de saberes.

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.

As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação contínua implica uma participação ativa dos alunos em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias leccionadas. Acentua-se a dialéctica professor/aluno e aluno/aluno, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão. 

Dar a conhecer, aos alunos, os regimes laborais, e especialmente a relação jurídico-laboral, nas suas incidências individuais e coletivas, e seus principais aspetos de regime, com preocupações práticas mas sem esquecer os respetivos enquadramentos teóricos.

PARTE I – DIREITO DO TRABALHO E FONTES
1. Código do Trabalho (CT) e demais legislação laboral – Introdução.
2. O Direito do Trabalho – objeto, noção e terminologia.
3. As fontes de Direito do Trabalho

PARTE II – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
1. O acesso ao emprego – referência breve.
2. O contrato de trabalho (C.T.) – noção, elementos e características jurídicas
3. A formação do contrato de trabalho.
4. Processo de formação do contrato.
5. Formalismo negocial: o princípio da consensualidade e as suas exceções.
6. A invalidade do contrato de trabalho.
7. Contratos de trabalho com regime especial – referência.
8. Modalidades de contrato de trabalho: os múltiplos desvios ao modelo típico.
9. Algumas cláusulas contratuais.
10. O período experimental.
11. O empregador e a empresa.
12. Direitos e deveres das partes contratuais.
13. O quid da prestação de trabalho: fazer o quê?
14. O lugar da prestação de trabalho: trabalhar onde?
15. A duração do trabalho.
16. Trabalho suplementar.
17. Férias, feriados e faltas.
18. A retribuição.
19. A suspensão do contrato de trabalho: o vínculo relaxado.
20. A cessação do contrato de trabalho: o vínculo dissolvido

NAO

1. AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho – Noções Básicas, Almedina, Coimbra, 3.ª edição, 2019.
2. AMADO, João Leal/ ROUXINOL, Milena SilvA/VICENTE, Joana Nunes/SANTOS, Catarina Gomes/ MOREIRA,Teresa Coelho, Direito do Trabalho – Relação Individual, Almedina, 2019.
3. LAMBELHO, Ana, GONÇALVES, Luísa Andias, Manual de Direito do Trabalho – Da Teoria à Prática, Rei dos Livros, Lisboa, 2017.
4. LEITE, Jorge, Direito do Trabalho, vol. I e II, ed. policopiada pelos Serviços de Textos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, respetivamente 2003 e 2004.
6. FERNANDES, António Lemos Monteiro, Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2012, 16.ª Edição.
7. GOMES, Júlio Manuel Vieira, Direito do Trabalho – I Relações Individuais de Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, 1.ª Edição.
8. MARTINEZ, Pedro Romano, Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2015, 7.ª Edição.
9. MARTINEZ, Pedro Romano, e outros, Código do Trabalho – Anotado, Almedina, Coimbra, 2012, 9.ª Edição.
10. RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho – Pack I a III, Almedina, Coimbra, 2012, 4ª Edição.