Direito dos Tributos

Como resulta do programa infra descrito, e considerando a contextualização da
disciplina numa Escola de Contabilidade e Administração, optou-se por uma
abordagem temática, selectiva e crítica de alguns dos mais relevantes aspectos
jurídicos da fiscalidade, procedendo-se a uma escolha de matérias jurídicas aptas a
iluminar, clarificar e esclarecer a fiscalidade positiva, em ordem, sobretudo, a
evidenciar a subordinação da técnica fiscal a princípios e critérios meta-económicos e
meta-financeiros, de natureza não apenas jurídica,
mas também filosófica, ética e sociológica.

1. O poder tributário do Estado;
1.1 O problema do fundamento político da legitimidade tributária;
1.2 O imposto
1.3 O problema da justiça fiscal
2. Os princípios constitucionais do Direito Fiscal
2.1 O princípio da legalidade tributária
2.2 O princípio da igualdade tributária
2.3 O princípio da não retroactividade fiscal
2.4 O princípio da territorialidade
2.5 O princípio da consideração fiscal da família
2.6. Da inconstitucionalidade do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
3. A obrigação fiscal
3.1 A constituição da obrigação de imposto
3.2 Os sujeitos passivos da relação jurídica de imposto
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3.3 A transmissão da obrigação fiscal
3.4 A extinção da obrigação fiscal
3.5 A Garantia da Obrigação fiscal
4. O acto tributário e as garantias dos contribuintes
4.1. O acto tributário como acto administrativo;
4.2 A impugnação de actos em matéria tributável;
4.3 A impugnação dos actos de liquidação;

NAO

José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 4ª Edição, Almedina;
Diogo Leite de Campos, Direito Tributário, 2ª Edição, Almedina;
J.L. Saldanha Sanches, Manual de Direito Fiscal, 2ª Edição, Coimbra Editora.
José Casalta Nabais, Estudos de Direito Fiscal, Almedina;
J. Albano Santos, Teoria Fiscal, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
José Joaquim Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas, 1977, Coimbra Editora;
Jorge Reis Novais, Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República
Portuguesa, Coimbra Editora;
Alberto Xavier, Direito Tributário Internacional, Almedina, 1993;
Joaquim Freitas da Rocha, Lições de Procedimento e Processo Tributário, Coimbra
Editora, 2004;
Sofia de Vasconcelos Casimiro, A Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e
Directores Pelas Dívidas
Tributárias das Sociedades Comerciais, Almedina, 2000;
Manuel Castelo-Branco, Da inconstitucionalidade do imposto sobre o rendimento das
pessoas singulares, em www.dashofer.pt (guia fiscal).