Direito dos Valores Mobiliários

Resultados de Aprendizagem

Os objectivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise jurídica do regime dos valores
mobiliários (acções, obrigações, títulos de participação, unidades de participação em instituições de investimento
colectivo, warrants autónomos, entre outros), das respectivas ofertas públicas, dos mercados de negociação de
tais valores, da intermediação das operações que sobre os mesmos incidam e, por fim, do regime de supervisão.

Programa

1. Princípios gerais sobre o Direito dos Valores Mobiliários.
2. Valores mobiliários
2.1. Conceito.
2.2. Modalidades.
3. Tipos de mercados de valores mobiliários.
4. Instituições que operam no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários.
4.1. Investidores.
4.2. Entidades emitentes.
4.3. Entidades gestoras de mercados e sistemas.
4.4. Entidades de supervisão.
4.5. Intermediários financeiros.
5. Ofertas públicas.
5.1. Ofertas públicas de distribuição.
5.2. Ofertas públicas de aquisição.
6. Intermediação.
6.1. Regras gerais.
6.2. Contratos de intermediação.
6.3. Negociação por conta própria.

Docente(s) responsável(eis)

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Almeida, Carlos Ferreira de, “O Código dos Valores Mobiliários e o Sistema Jurídico”, in Cadernos da CMVM, nº 7,
Abril, 2000.
– Pereira, José Nunes, “O Novo Código dos Valores Mobiliários e a Protecção dos investidores”, in Cadernos da
CMVM, nº 7, Abril, 2000.
– Pinto, Frederico Costa, “A Supervisão no Novo Código dos Valores Mobiliários”, Pereira, José Nunes, “O Novo
Código dos Valores Mobiliários e a Protecção dos investidores”, in Cadernos da CMVM, nº 7, Abril, 2000.
– Trigacheiro, Catarina, “Breve Análise das Orientações Internacionais Relativas à Protecção dos Investidores”,
Pereira, José Nunes, “O Novo Código dos Valores Mobiliários e a Protecção dos investidores”, in Cadernos da
CMVM, nº 18, Agosto, 2004.
– Câmara, Paulo – “Manual de Direito dos Valores Mobiliários, Almedina, 2009.