Direito e Propriedade Industrial

NA

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno seja capaz de:
a) qualificar um ato ou uma obrigação como comerciais.
b) distinguir e qualificar um sujeito de uma relação jurídica como comerciante.
c) qualificar uma organização como empresa;
d) constituir sociedades comerciais;
e) conhecer a organização e o funcionamento das sociedades comerciais;
f) identificar os principais direitos e obrigações dos sócios;
g) reconhecer a importância da propriedade industrial no contexto da proteção da inovação e da afirmação da posição de mercado da empresa;
h) distinguir os diferentes títulos de propriedade industrial, especialmente as marcas e as patentes;
i) registar títulos de propriedade industrial;
j) transmitir e licenciar direitos emergentes do registo de títulos de propriedade industrial;
k) identificar meios de defesa da propriedade industrial.

1. Atos de comércio e comerciantes.
2. A empresa comercial.
3. Direito das sociedades comerciais.
4. Significado do reconhecimento de personalidade jurídica à sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica.
5. A constituição de sociedades comerciais. O acto constituinte e acordos parassociais.
6. Orgânica societária. Competências dos diferentes órgãos societários.
7. Direitos e deveres na relação entre sócios e sociedade.
8. Capital social, lucros e protecção dos credores.
9. Introdução ao direito de propriedade industrial
10. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade; topografias de produtos semicondutores; desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.
11. Negócios sobre direitos privativos de propriedade industrial: transmissão e licença; os negócios sobre a marca, em particular; o caso especial do franchising.
12. Tutela judicial.

• - Trabalho escrito individual (20%). - 20.0%
• - Prova escrita individual (80%) - 80.0%

• - Trabalho escrito individual (20%). - 20.0%
• - 2 Provas escritas individuais (40% x 2) - 80.0%

NAO

Abreu, J. M. C. (2019). Curso de Direito Comercial. Vol. I. Coimbra. Almedina
Abreu, J. M. C. (2021). Curso de Direito Comercial. Vol. II. Coimbra. Almedina
Abreu, J. M. C. (Coord.). (2020). Estudos de Direito das Sociedades. Coimbra. AlmedinaGonçalves, L. M. C. (2019). Manual de Direito Industrial. Almedina.
Gonçalves, L. M. C., Campinos, A., Robalo, A, Albuquerque, C., Lopes, I. V., Marcelino, J., Ramos, M. J., Gusmão, M. & Vilela, T. (2015). Código da Propriedade Industrial – Anotado. Almedina.
Olavo, C. (2005). Propriedade Industrial, Vol. I. Almedina.