Direito Empresarial

São necessários conhecimentos de Enquadramento Jurídico da Atividade Empresarial (unidade curricular lecionada no 1.º ano da licenciatura).

Nesta unidade curricular são lecionadas aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras têm subjacente uma feição mais expositiva. Nas segundas discutem-se, solucionam-se dúvidas dos discentes e resolvem-se exercícios práticos relativos a temas previamente abordados nas aulas teóricas.

Na sequência da unidade curricular ministrada de Enquadramento Jurídico da Atividade Empresarial (EJAE), a unidade curricular de Direito de Empresarial visa continuar a fornecer aos discentes os quadros mentais essenciais ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas considerados mais relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente à relação jurídico-empresarial, numa perspetiva legal, doutrinal e jurisprudencial.

Evita-se a repetição de matérias lecionadas, dando-se ênfase ao aprofundamento de temáticas previamente abordadas a EJAE e desenvolvem-se temas novos relacionados especificamente com a vertente empresarial.

A unidade curricular pretende proporcionar aos alunos conhecimentos sólidos no domínio do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais, dos Contratos Comerciais, da proteção dos sinais distintivos da empresa (Propriedade Intelectual/ Industrial e Concorrência) e do Direito do Trabalho e dar-lhes a conhecer algumas figuras jurídicas mais correntes na vida quotidiana, numa perspetiva empresarial.

Objetivos e competências:

– Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como do respetivo regime legal.

– Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.

– Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito.

– Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.

– Avaliar as principais questões que se suscitam no âmbito do Direito do Trabalho e da Propriedade Intelectual e Industrial.

I. Direito Empresarial: evolução, noção, fontes, âmbito, sujeitos

1. Conceito de “empresa”: aceções jurídicas e económicas

2. Empresas do setor privado e do setor público: bases legais

3. Empresas societárias e não societárias

4. Empresário em nome individual e EIRL

5. Sociedades comerciais

6. Caracterização comparativa dos tipos societários (legais e doutrinários)

7. Constituição de sociedades, capital social, reservas, registo, firmas, capacidade, organização (recapitulação), organização e atribuições da administração

8. Personalidade e desconsideração da personalidade coletiva

9. Direitos e obrigações dos sócios

10. Participações sociais e a sua transmissão

11. Extinção de empresas e insolvência

12. Cisão e fusão

13. Bom Governo das Sociedades Comerciais (Corporate Governance) – conceito e bases legislativas (perspetiva nacional e internacional)

14. Da responsabilidade dos órgãos de administração e de fiscalização das sociedades comerciais

15. Particularidades do regime legal da revisão oficial de contas / auditoria (perspetiva europeia)

16. Formas de organização de empresas plurissocietárias (SGPS e grupos de sociedades) e transnacionais;

17. A Sociedade Anónima Europeia

II. Negócios jurídico-empresariais

1. Da relação jurídica: preliminares

2. Atos jurídicos

3. Contratos: noção e princípios fundamentais

3. O contrato como fonte de obrigações

4. Cumprimento e incumprimento contratual

5. Responsabilidade contratual – noção

6. Contratos comerciais típicos e atípicos

7. Comércio eletrónico

III. Propriedade industrial e concorrência

1. Introdução: Propriedade intelectual e industrial (conceitos e alcance)

2. Sinais distintivos de empresas

3. Logótipos

4. Marcas

5. Tutela da concorrência e regime da concorrência desleal

IV. Empresa e direito do trabalho

1. O contrato de trabalho: noção, critérios de determinação legais, caraterísticas e sujeitos

2. O trabalhador: deveres e garantias

3. O empregador: deveres e poderes, a relevância jurídico-laboral da empresa

4. Evolução e regime legal atual do teletrabalho

5. A cessação do contrato de trabalho

6. A negociação coletiva

NAO

Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Curso de Direito Comercial, vol. I., Almedina, 2022

Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Curso de Direito Comercial, vol. II, Almedina, 2021

Ramirez, Paulo. Direito Comercial, Almedina, 2021

Cunha, Paulo Olavo. Direito Empresarial para economistas e gestores, Almedina, Coimbra, 2020

Abreu, Jorge Manuel Coutinho.  Governação das Sociedades Comerciais, Almedina

Abreu, Jorge Manuel Coutinho (coord.). Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, 2020

Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Da Empresarialidade – As Empresas no Direito, Almedina, 1996

Martins, Alexandre Soveral. Sobre a Fiscalização das Sociedades Anónimas – Os órgãos de fiscalização. O ROC, Almedina, 2020

Correia, Miguel J. A. Pupo. Direito Comercial – Direito da Empresa, Ediforum, Reimp. 2022

Amado, João Leal. Contrato de Trabalho – Noções Básicas, 3ª edição, Almedina, Coimbra, 2022

Pereira, Alexandre Dias. Direito da Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias – Estudos Vol. I, Gestlegal, 2019

Gonçalves, Luís Manuel Couto. Manual de Direito Industrial, Almedina, 2022