Direito Fiscal

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

): Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a conhecer os termos da regulação normativa substantiva e adjetiva relativa:

a) ao direito fiscal em geral, designadamente quanto aos tributos, aos princípios do direito fiscal e ao sistema fiscal português (este último a desenvolver nas u.c.’s de Fiscalidade I e de Fiscalidade II); b) à relação jurídica fiscal;

c)   às garantias do pagamento do imposto;

d)   às garantias dos contribuintes;

às infrações tributárias.

1. O DIREITO FISCAL

a)   Atividade financeira, o direito financeiro, tributário e fiscal.

b)   Natureza e autonomia do direito fiscal.

c)   Relações do direito fiscal com outros ramos do direito.

d)   Fontes do direito fiscal.

e)   Interpretação e integração das lacunas da lei fiscal.

f)    Cláusulas anti-abuso.

g)   Aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo.

2. O IMPOSTO

a)   Noção, características e elementos essenciais do imposto.

b)   O imposto e algumas figuras afins.

c)   Algumas classificações dos impostos.

d)   Descrição do sistema fiscal português.

3. A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL

a)   Relação jurídica fiscal e obrigacional.

b)   Sujeitos e objeto da relação jurídica.

c)   Constituição e a alteração da relação jurídica.

d)   Extinção da relação jurídica.

1. AS GARANTIAS DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA

Garantias gerais e especiais.

1. AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES

Meios não impugnatórios e impugnatórios administrativos e judiciais.

1. INFRAÇÕES TRIBUTÁRIASCrimes e contraordenações fiscais.

NAO

Campos, Diogo Leite de, Rodrigues, Benjamim Silva, e Sousa, Jorge Lopes de, Lei Geral Tributária – Anotada e Comentada, Encontro da Escrita, 2012. ISBN: 9789899763517.

Nabais, José Casalta. Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, Almedina, 2015. ISBN: 9789724060194. Nabais, José Casalta, Direito Fiscal, Almedina, 2017. ISBN: 9789724071152.

Machado, Jónatas E. M. e Costa, Paulo Nogueira da, Manual de Direito Fiscal – Perspetiva Multinível, Almedina, 2016. ISBN: 9789724064659.

Pires, Manuel e Pires, Rita Calçada, Direito Fiscal, Almedina, 2018. ISBN: 9789724074542.

Teixeira, Glória, Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2016. ISBN: 9789724067827.

Vasques, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, Almedina, 2018. ISBN: 9789724074290.