Direito Fiscal

Pretende-se que os alunos adquiram o domínio das matérias principais do Direito Fiscal. Entre elas o
enquadramento jurídico-constitucional dos tributos. Os vários momentos da relação obrigação tributária. Os
vários momentos do procedimento tributário e, dentro deste, os meios graciosos e impugnatórios de defesa
dos contribuintes. Alude-se, ainda, ao enquadramento internacional e da União Europeia do fenómeno da
tributação.

PARTE I – A LONGA CAMINHADA PARA A AUTONOMIZAÇÃO DOGMÁTICA DO DIREITO FISCAL (OU
TRIBUTÁRIO) NA GEOGRAFIA DOS DEMAIS RAMOS DE DIREITO
PARTE II – A TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL – A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA EM REDOR DA COMPLEXA
RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA RELEVANTE E DIFERENCIADA.
PARTE III – DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA-E-FISCAL E DAS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
PARTE IV – DO PASSADO E PRESENTE DO ACTUAL SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS.
PARTE V – DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – PARTE GERAL.
PARTE VI – DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – PARTE ESPECIAL.

NAO

SILVA RODRIGUES, Benjamim, Esboço de um Curso de Direito Fiscal, (Com o desenvolvimento dos diversos
pontos sumariados), Serviços de Textos, ISCAC, 2012. SILVA RODRIGUES, Benjamim, Regime Geral Das
ACEF/1112/12467 — Guião para a auto-avaliação Page 118 of 148
http://www.a3es.pt/si/iportal.php/process_form/print?processId=893e2bfb-5e8e-ebe4-… 28-04-2012
Infracções Tributárias (RGIT) e Legislação Complementar em Matéria de Justiça Tributária [Código de
Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Lei Geral Tributaria (LGT), (Com Brevíssimas Anotações e
Comentários), Serviços de Textos, ISCAC, 2012. MACHADO, Jónatas E. M./COSTA, Paulo Nogueira da, Curso
de Direito Tributário, Coimbra Editora, Coimbra, 2009: (1-447). NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 6.ª Edição,
Livraria Almedina, Coimbra, 2010.