Direito Fiscal

Introdução ao Estudo do Direito e noções de Direito Constitucional.

As aulas teóricas assentam na abordagem das componentes teórica e dogmática do Direito Fiscal, com a respetiva ilustração mediante a análise de casos práticos, com o seguinte desdobramento:
1.Presencial: – Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos e jurisprudência.
2.Autónoma: – Leitura de artigos científicos. Recursos Específicos: – Casos práticos resolvidos.

1 – Dominar as bases concetuais do Direito Fiscal (e a distinção entre os diversos tributos).
2 – Conhecer o quadro jurídico-constitucional da tributação portuguesa, da União Europeia e do Direito Internacional.
3 – Saber aplicar e interpretar as normas tributárias.
4 – Compreender os elementos da relação tributária e a sua responsabilidade.
5 – Dominar o procedimento tributário.
6 – Conhecer as formas de planeamento tributário.
7 –Dominar o regime da infrações tributárias.

I
1. DIREITO TRIBUTÁRIO
2. Os tributos: distinção conceitual e classificação
II
1. DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
1.1 Fundamentos Constitucionais da Tributação
1.2. Princípios constitucionais
III
1. DIREITO FISCAL DA UNIÃO EUROPEIA
IV
1. DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO
1.1 Critérios de jurisdição voluntária e a dupla tributação
V
1. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
1.1 A aplicação das regras e princípios gerais de interpretação à lei fiscal
1.2 Integração de lacunas e analogia
VI
1. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1.1 Sujeitos da relação jurídica tributária
1.1 A substituição tributária
1.3 A responsabilidade tributária
1.4 A transmissão dos créditos e obrigações tributárias
1.5 O objeto da relação jurídica tributária
1.6 A extinção da obrigação fiscal
VII
1. O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
1.1 Dos procedimentos tributários em especial
1.2 Garantias do procedimento tributário
VIII
1. DO PLANEAMENTO FISCAL
1.1 Planeamento Fiscal (planeamento fiscal intra legem)
1.2 Elisão Fiscal (planeamento fiscal extra legem)
1.3 Fraude Fiscal (planeamento fiscal contra legem)
IX
1. O REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIA

NAO

Bibliografia básica
Jónatas E. M. MACHADO e Paulo Nogueira da COSTA, Manual de Direito Fiscal, 3.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2022.
José de Campos AMORIM e Patrícia Anjos AZEVEDO, Lições de Direito Fiscal, 2.ª ed., Lisboa: Calendário de
Letras, 2020.
José Casalta NABAIS, Direito Fiscal, 11.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2023 (reimpressão).
Códigos Tributários (Fiscal)

Bibliografia complementar
Américo Fernando Brás CARLOS, Irene Antunes ABREU, João Ribeiro DURÃO e Maria Emília PIMENTA, Guia dos Impostos em Portugal, Porto: Quid Juris Sociedade Editora, 2023.
Américo Fernando Brás CARLOS, Impostos – Teoria Geral, 6.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2022.
Manuel PIRES e Rita Calçada PIRES, Direito Fiscal, 5.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2012.