Direito Informático

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.

A disciplina tem uma história relativamente recente no panorama jurídico português. A emergência deste novo ramo do Direito é fruto da
evolução das tecnologias da informação e da comunicação e da necessidade de se estabelecer um enquadramento jurídico-normativo. A
análise centrar-se-á em primeiro lugar na perspetiva técnico-evolutiva das TIC, seguindo-se a proteção jurídica dos dados pessoais, do
comércio eletrónico e a criminalidade informático-digital.
Competências a adquirir:
– Compreender a evolução das tecnologias da informação e da comunicação;

§ 1. INTRODUÇÃO: A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO NO MUNDO ATUAL;
§2. PROTEÇÃO JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS | CAPÍTULO I – MATRIZ CONSTITUCIONAL DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS;
CAPÍTULO II-ÂMBITO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA; CAPÍTULO III-TUTELA JURÍDICO-LEGAL DOS DADOS
PESSOAIS; CAPÍTULO IV-DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
§ 3 COMÉRCIO ELECTRÓNICO: CAPÍTULO I- CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA; CAPÍTULO II – ASSINATURA, DOCUMENTO E
FACTURA DIGITAL
§ 4. CRIMINALIDADE INFORMÁTICO-DIGITAL

NAO

VEIGA, Armando, Legislação de Direito da Informática, 2.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2009;
AAVV, Sociedade de Informação – O Percurso Português, Lisboa: Edições Sílabo, 2007;
CASTRO, CATARINA SARMENTO, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina: Coimbra, 2005;
MARTINS, LOURENÇO, Criminalidade Informática, in Direito da Sociedade da Informação, Coimbra Editora: Coimbra, vol. IV, p. 9-41;
MARQUES, Garcia/MARTINS, Lourenço, Direito da Informática, Almedina: Coimbra, 2006;
ROCHA, Manuel Lopes/MARQUES, Ana Margarida/BERNARDO, André Lencastre, Guia da Lei do Comércio Electrónico, Colecção/Direito
das Novas Tecnologias, Centro Atlântico.pt, Portugal, 2004;
TEIXEIRA, Glória (Coordenadora), in: O comércio electrónico.,Estudos Jurídico-Económicos, Livraria Almedina, Coimbra, Fevereiro 2002